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quarta-feira, 27 de agosto de 2014

Costureiras são resgatadas de escravidão em ação inédita


Fiscalização encontrou duas bolivianas em condição de trabalho escravo no meio urbano e providenciou abrigo às vítimas. Submetidas a uma rotina de violências físicas e morais, elas costuraram exclusivamente para a marca 775
Por Bianca Pyl e Maurício Hashizume | Categoria(s): Reportagens
São Paulo (SP) – Pela primeira vez, o Estado brasileiro concluiu uma fiscalização trabalhista que resultou no resgate efetivo de imigrantes submetidos à escravidão em ambiente urbano. Em nenhuma das operações anteriores com flagrante de trabalho escravo de estrangeiros nas cidades, houve a retirada dos trabalhadores dos locais em que foram encontrados. Desta vez, a decisão dos agentes públicos foi pelo resgate para proteger os direitos das vítimas.
Atraídas pela tentadora promessa de bons salários, duas trabalhadoras bolivianas atravessaram a fronteira e acabaram obrigadas a enfrentar um cotidiano de violações à dignidade humana, que incluía superexploração, condições degradantes, assédio e ameaças.
Meio ambiente de trabalho na oficina era irregular e prejudicial aos trabalhadores (Foto: SRTE/SP)
A fiscalização coordenada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP) assim definiu o que encontrou: cerceamento à liberdade de ir e vir (por meio de ameaças de deportação, com o intuito claro de inibir eventuais denúncias do que estava ocorrendo), coerção e violência morais (a fim de pressionar pelo aumento da carga de trabalho), salários aviltantes e condições precárias, além de jornada exaustiva.
A oficina em que as bolivianas foram criminosamente exploradas confeccionava peças de roupa da marca de moda jovem Sete Sete Cinco (775). "As carteiras de trabalho foram emitidas, as rescisões foram integralmente pagas, o Seguro Desemprego [do Trabalhador Resgatado] liberado e sacado. As trabalhadoras foram encaminhadas para o abrigo do Estado e para a requalificação profissional para futura reinserção no mercado de trabalho", descreve Renato Bignami, da SRTE/SP. "Buscamos, dessa maneira, devolver um pouco da dignidade que foi roubada dessas trabalhadoras ao serem traficadas e escravizadas na oficina de costura que trabalhava para a 775".
A libertação ocorreu em 11 de agosto e a investigação durou até o dia 27 do mesmo mês. A fiscalização da SRTE/SP fez parte de uma operação mais ampla. No mesmo dia, um complexo  de oficinas que costuravam para diversas marcas e grandes magazines foram fiscalizados – incluindo o caso de outra oficina que produziu os coletes usados pelos recenseadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Vítimas de escravidão relataram ter costurado somente peças da marca 775 (Foto: SRTE/SP) 
Segundo relato das vítimas que trabalharam no estabelecimento improvisado, precário e apertado de Mario Hilari Condori, apenas peças da 775 foram por elas costuradas durante o período em que lá estiveram. A oficina era uma das subcontratadas da intermediária W&J Confecções Ltda. que, apenas formalmente, mantinha um contrato de licenciamento de aparências com a Sete Sete Cinco Confecções Ltda. Não por acaso, a W&J tem como sócia Ivaneide Gomes dos Santos, que foi funcionária da Induvest, empresa-mãe da 775 durante a década de 1990.
IlusãoEliana*, uma das vítimas resgatadas, chegou ao Brasil em 25 de fevereiro de 2009. Para aceitar o convite de uma amiga boliviana, também dona de uma oficina de costura na região de Carapicuíba (SP), endividou-se. Começava aí o ciclo da escravidão contemporânea: a compensação pelos custos da passagem da cidade de La Paz até São Paulo (R$ 700) bancada pela amiga só se deu mediante três meses correntes de trabalho.
Em busca de novas oportunidades, a jovem encontrou ocupação na oficina próxima de Mario Hilari Condori. Para trabalhar como overloquista, cozinheira e ajudante geral, o salário prometido era de R$ 400. A jornada se iniciava às 7h e ia até às 22h, sem horas-extras pagas, nos dias da semana. Aos sábados, o serviço era realizado das 7h às 12h.
Mesmo distante do ideal, Eliana incentivou outra amiga boliviana a vir para o Brasil para trabalhar junto com ela. Mario, o dono da oficina, não só concordou com a vinda de Fernanda*, como até ligou para os pais da jovem para convencê-los de que o emprego estava garantido no Brasil. Na ocasião, ele anunciou um salário mensal de US$ 150 (em torno de R$ 270). Para chegar até a região metropolitana de São Paulo (SP), Fernanda pagou do seu próprio bolso a passagem até Corumbá (MS). O trecho de Corumbá (MS) para a capital paulista foi pago pela amiga Eliana. Junto com Fernanda, outras seis pessoas foram aliciadas por Mario para trabalhar na oficina.
Pressão, violência e jornada exaustiva; até banho
era controlado pelo dono da oficina (Foto:SRTE/SP)
Tudo mudou quando Fernanda e os novos empregados que entraram no país como turistas já estavam na oficina, em janeiro deste ano. O dono acabou com a ilusão da recém-chegada e informou que o salário não seria mais aquele combinado quando ela ainda estava na Bolívia, mas apenas R$ 200 -vencimento muito inferior ao piso de iniciantes não-qualificadas acordado pelo Sindicato das Costureiras de São Paulo e Osasco (R$ 620) e ao salário mínimo (R$ 510).
A moradia e o local de trabalho se confundiam. A casa que servia de base para a oficina de Mario chegou a abrigar, no início de 2010, 11 pessoas divididas em apenas três quartos. Além do trabalho de costura, eram forçadas a preparar as refeições e a limpar a cozinha. E, devido ao controle rígido de Mario, tinham exatamente uma hora para fazer todos esses serviços (das 12h às 13h) e voltar ao trabalho de costura.
Até o tempo e a forma do banho dos empregados, que era com água fria, seguiam as regras estabelecidas pelo dono da oficina. Obrigatoriamente, o banho era tomado em duplas (junto com outra colega de trabalho), durante contados 5min, para poupar água e energia.
Segundo os relatos das vítimas, Mario dizia que elas eram lentas e que precisavam trabalhar mais rápido. O dono da oficina aumentava a pressão declarando que a contratante Sete Sete Cinco cobraria multas pelos atrasos nas entregas dos lotes de roupas. A humilhação, contam as costureiras, era diária: as duas amigas eram culpadas por vários problemas e ouviam ofensas e xingamentos na frente dos colegas de trabalho.
Ainda segundo as empregadas, Mario fazia distinção entre o serviço prestado pelas mulheres, desvalorizando o trabalho feminino. As ameaças eram pesadas e ininterruptas: Mario anunciava que poderia convocar a Polícia Federal (PF) para que Eliana e Fernanda fossem deportadas.
Diante da situação, elas decidiram deixar a oficina no início de fevereiro. De acordo com as duas, Mario resistiu na hora de pagar pelo período trabalhado. O dono da oficina ameaçou inclusive a ligar para os pais de Fernanda e até para a PF com o intuito de impedir que deixassem o local.
Após muita discussão e confusão, o dono da oficina pagou R$ 100 para Fernanda pelo mês trabalhado. Depois de três meses e meio no serviço, Eliana recebeu R$ 1.100. Durante esse tempo, nunca recebeu salários regulares. O valor gasto para que Fernanda viesse de Corumbá (MS) para São Paulo (SP), mesmo tendo sido pago por Eliana, foi descontado novamente.
Na oficina de Mario Condori, operação encontrou
matrizes de moda jovem da 775 (foto: SRTE/SP)
Sem ter para onde ir, as duas procuraram abrigo numa oficina vizinha, a cerca de 100 metros da oficina de Mario. Quando a fiscalização chegou ao local, encontrou as trabalhadoras escondidas, dentro da oficina de costura de Edgar Rojas Matta.
Fiscalização
A operação atendeu a denúncia encaminhada pela Procuradoria do Trabalho de Osasco (SP). Quando chegaram à oficina de Mario, outros três trabalhadores costuravam com exclusividade para a 775. Os empregados encontrados, todos eles homens, foram informados de seus direitos pela fiscalização, mas optaram por permanecer no local.
Nas duas oficinas (tanto a de Mario como a de Edgar), o ambiente de trabalho  extramemente precário e colocava em risco a saúde e segurança dos empregados. Não havia extintores de incêndio, mesmo com o risco iminente, já que as instalações elétricas são feitas de forma irregular e clandestina. A ausência de janelas fazia com que a ventilação também fosse completamente inadequada nos espaços. 
As cadeiras não atendiam minimamente às normas. As instalações sanitárias também eram sofríveis, sem nenhum padrão aceitável de higiene. Além de toda essa situação de precariedade, os trabalhadores, ao serem entrevistados, confirmaram a prática de jornadas exaustivas e o problemas graves quanto ao pagamento de salários. Os valores relativos à alimentação e ao aluguel eram descontados de forma indireta, reduzindo ainda mais os já baixos salários dos trabalhadores.
As acuadas costureiras foram entrevistadas isoladamente e sob proteção, com garantia de sigilo pelas auditoras fiscais do sexo feminino. Segundo o relatório de fiscalização, a providência foi tomada "a fim de garantir a intimidade" e melhor investigar "a possibilidade de violência sexual ou de qualquer outra natureza, perpetrada contra a mulher".
Por conta da proximidade entre as duas oficinas e devido ao risco iminente de violência física ou moral que as duas costureiras corriam após demoradas conversas com as trabalhadoras, a SRTE/SP optou pela libertação com resgate das vítimas, com o consentimento das mesmas, que receberam os cuidados da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
Uma semana antes da fiscalização e depois de tantas ameaças, as duas bolivianas foram autuadas e multadas (R$ 827) pela PF. Foram emitidas notificações para que elas deixassem o país em oito dias, sob pena de deportação. Segundo depoimentos colhidos, os agentes não investigaram o tráfico de pessoas e a violência (moral e física) relativos ao caso e verificaram somente a situação migratória das envolvidas.
Na intermediária W&J, foram encontrados modelos de peças e apenas uma costureira (Foto: SRTE/SP)
A Sete Sete Cinco Confecções Ltda. foi responsabilizada pela situação das duas trabalhadoras resgatadas. A SRTE/SP lavrou 23 autos de infração contra a empresa. Cada auto se refere à uma infração cometida pela empresa, desde a falta de registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), passando pelo excesso de jornada, pelo pagamento de salário inferior ao salário mínimo e ao piso da categoria, e chegando até às irregularidades relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalho.
Após a fiscalização, as trabalhadoras foram registradas pelo período em que trabalharam na oficina de Mario. Após a formalização do vínculo empregatício e a rescisão do contrato de trabalho, as empregadas receberam todas as verbas rescisórias, que totalizaram mais de R$ 25 mil, e mais R$ 2 mil por danos morais individual. A CTPS provisória (com validade de 90 dias) foi emitida para cada vítima, bem como as guias de Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado.
"O caso é emblemático, mas o trabalho no geral está apenas começando. Entendemos que muito ainda há que se fazer. Estamos aplicando, no que couber, os procedimentos já consagrados pela equipe de fiscalização móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No entanto observamos que no meio urbano há diversas peculiaridades que dificultam a aplicação plena dos procedimentos do meio rural", explica o auditor fiscal Renato, que coordenou a operação. "Dessa forma estamos desenvolvendo uma metodologia própria que leve em consideração essas peculiaridades que envolvem o enfrentamento ao tráfico transnacional de pessoas, a consequente utilização dessa mão de obra sob condição de escravidão e temas tão complexos quanto nacionalidade, integração regional, aplicação de tratados internacionais de direitos humanos e redes criminosas transnacionais".
De acordo com Anália Ribeiro, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, as vítimas fizeram cursos profissionalizantes e tiveram seus currículos inseridos no banco de dados para conseguir uma vaga no mercado de trabalho formal. "Houve um resgate da auto estima delas fantástico. O trabalho feito em conjunto com diversos órgãos teve êxito do ponto de vista humano e trabalhista", define.
Loja de shopping exibe na vitrine a marca 775:
empresa extinguiu quadro de funcionários (MH)
Esta foi a primeira vez que Anália acompanhou uma fiscalização in loco com flagrante de trabalho escravo. "A situação a que os trabalhadores são submetidos nesses casos é muito triste, eles e elas literalmente ficam presos", declara. Na opinião dela, a participação de diversos órgãos agiliza a resolução dos problemas e, principalmente, facilita a proteção dos direitos das vítimas.
SubcontrataçãoO "empreendimento" de Mario Condori nunca possuiu idoneidade econômica e empresarial para funcionar como uma legítima oficina de costura, conforme comprova a fiscalização.
Na prática, porém, a oficina de Mario abastecia a W&J Confecções Ltda., intermediária na conexão com a Sete Sete Cinco Confecções Ltda. A oficina de costura de Mario recebia os tecidos já cortados, a peça-piloto e os moldes das roupas para costurar de acordo com o modelo. O produto era entregue já costurado e com acabamento para a W&J, encarregada apenas de arrematar o produto para disposição no comércio. 
A W&J mantinha um contrato de licenciamento para produzir roupas da marca 775, mas a fiscalização qualifica o instrumento como uma simulação, pois toda a cadeia é controlada pela empresa principal própria da marca e não havia registros de pagamento de royalties. Pelo contrato, royalties semestrais deveriam ser pagos pela licenciada da seguinte forma: uma parte fixa (R$ 25,5 mil), mais R$ 5,10 por peça excedente a 5 mil unidades.
Além disso, uma das sócias da W&J, Ivaneide Gomes dos Santos, foi funcionária registrada da Induvest, antiga empresa-mãe da 775, entre janeiro de 1997 a agosto de 2004. Ela inclusive tinha vínculo empregatício com a Induvest quando passou a fazer parte do quadro acionário da W&J.
Embora a principal atividade econômica da Sete Sete Cinco Confecções Ltda. seja "confecção e comércio de confecções", a empresa optou, a partir da década de 1990, pelo processo de extinção de seu setor de produção de roupas. A empresa confirmou à SRTE/SP que, com a exceção das calças jeans, os demais itens de sua grife estão sob responsabilidade de quatro outras empresas licenciadas, entre elas a W&J. Esta última detém, com exclusividade, a licença para fabricação e distribuição de blusas e moletons.
Cadeia produtiva da marca de roupa jovem 775
A W&J, por sua vez, também não conta com costureiras no seu quadro de funcionários. A empresa opta pela subcontratação de oficinas como a de Mario Condori, onde as trabalhadoras resgatadas foram submetidas à escravidão.
Camuflada sob o manto do "licenciamento", a relação entre a W&J e a Sete Sete Cinco Confecções era, na realidade, uma clássica terceirização, com o propósito de reduzir custos e aumentar os lucros. A conseqüência, segundo a fiscalização, foi a precarização das condições de trabalho e a sonegação de impostos e encargos sociais.
"O contrato de licenciamento reflete a necessidade apresentada pelas empresas de buscar novas formas de sobrevivência no mercado, apostando no negócio da marca, mais que no negócio da confecção", avalia Renato, da SRTE/SP.
Os proprietários da W&J confirmaram aos auditores fiscais que decidido há anos pela terceirização da produção porque estavam "cansados" dos problemas relativos à gestão de pessoal (encargos, licença-maternidade, reclamações trabalhistas etc.). Marta Arruda Outeiro, sócia-proprietária da Sete Sete Cinco Confecções Ltda., declarou à equipe de fiscalização ter empregado cerca de 200 trabalhadores no passado. Para reduzir os custos, contudo, resolveu implementar um sistema de licenciamento de sua marca, para não precisar mais empregar diretamente tantos trabalhadores. Em 1992, a Induvest, que centralizava as atividades da 775, empregava 59 pessoas. Atualmente, há apenas um único empregado registrado pela empresa.
Redução do quadro pessoal
da marca 775 (SRTE/SP)
A criação de políticas públicas específicas voltadas para os imigrantes sul-americanos teria um impacto positivo no combate ao problema de trabalho escravo no setor, na opinião do auditor fiscal Renato Bignami. "É preciso informar melhor os trabalhadores sul-americanos, tanto na origem quanto no destino. Além disso é necessário responsabilizar adequadamente os tomadores/beneficiários finais do trabalho desses imigrantes, quer por meio das fiscalizações, quer por meio de legislação que crie a responsabilidade solidária em cadeia".
Participaram da operação o Ministério Público Federal (MPF), Juízes do Trabalho, a Defensoria Pública da União e a Equipe Técnica da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania – Núcleo de Enfrentamento e Prevenção ao Tráfico de Pessoas de São Paulo. A ação faz parte do "Pacto Contra a Precarização e pelo Emprego e Trabalho Decentes em São Paulo – Cadeia Produtiva das Confecções".
A 775, fundada por David Shammas que está há 30 anos no mercado da moda, foi procurada pela Repórter Brasil. O advogado da empresa se comprometeu a enviar uma nota sobre o caso. Até o fechamento desta matéria, contudo, nenhum documento foi recebido. A marca, que apresenta um histórico de parcerias com artistas e atletas, patrocina atualmente o nadador César Cielo, campeão olímpico nos Jogos de Pequim (2008).
Repórter Brasil também entrou em contato com a assessoria de imprensa da Polícia Federal para ouvir a posição do órgão público a respeito da conduta dos agentes que autuaram e multaram as costureiras bolivianas e não se prontificaram a checar a situação de violência a que estavam submetidas. Até o fechamento desta matéria, contudo, não houve nenhuma manifestação.
Apesar de todo o apoio recebido após a operação, uma das resgatadas acabou sendo oficialmente deportada para a Bolivia no momento em que deixava o país por livre e espontânea vontade, com o objetivo de visitar seus familiares. A outra resgatada ainda se encontra sob a proteção do Estado brasileiro e já deu início ao seu pedido de regularização (com base no Acordo de Residência do Mercosul, que inclui Bolívia e Chile), ainda não foi analisado.
Relatórios da ação foram disponibilizados tanto para diversos órgãos públicos - entre eles o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Justiça do Trabalho, o Conselho Nacional de Imigração (CNIg), do próprio MTE, a Receita Federal do Brasil, e a Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo.
*Os nomes foram modificados para preservar a identidade das vítimas
**A Repórter Brasil acompanha as fiscalizações como parte dos compromissos assumidos no Pacto Contra a Precarização e pelo Emprego e Trabalho Decentes em São Paulo – Cadeia Produtiva das Confecções

Fiscalização resgata haitianos escravizados em oficina de costura em São Paulo


Quatorze pessoas passavam fome e eram obrigadas a viver em condições degradantes. Resgate é o primeiro envolvendo haitianos no Estado de São Paulo
Por Stefano Wrobleski | Fonte:http://reporterbrasil.org.br/2014/08/fiscalizacao-resgata-haitianos-escravizados-em-oficina-de-costura-em-sao-paulo/
Doze haitianos e dois bolivianos foram resgatados de condições análogas às de escravos em uma oficina têxtil na região central de São Paulo. O resgate ocorreu no início deste mês após fiscalização de auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e uma procuradora do Ministério Público Trabalho (MPT). As vítimas trabalhavam no local há dois meses produzindo peças para a confecção As Marias, mas nunca receberam salários e passavam fome. O caso é inédito. Apesar de imigrantes haitianos já terem sido resgatados da escravidão no Brasil, até então, nenhum havia sido libertado nem no Estado de São Paulo, nem no setor têxtil.
Vítima de trabalho escravo costurando em máquina sem proteção e com riscos à saúde. Fotos: SRTE/SP
Vítimas cumpriam jornadas de mais de 15 horas sentadas em cadeiras de plástico inadequadas. Fotos: SRTE/SP
Segundo a fiscalização, antes de serem aliciados, os haitianos estavam sendo abrigados pela pastoral Missão Paz, mantida pela paróquia Nossa Senhora da Paz para acolher migrantes de outros países que chegam a São Paulo. Além de alojar os migrantes, a pastoral promove palestras a empresários sobre a cultura e os direitos dos estrangeiros, onde os interessados em contratar os recém-chegados preenchem fichas com informações que são usadas para verificar a situação trabalhista das empresas na Justiça e monitorar as contratações.
De acordo com o padre Paolo Parise, que coordena a missão desde 2010, o interesse dos empresários pela Missão Paz diminui quando eles são informados de que os migrantes têm os mesmos direitos dos demais trabalhadores no Brasil. O padre diz que, de janeiro a julho deste ano, 587 empresas contrataram 1710 migrantes através da pastoral. O número de empresas, porém, equivale a apenas um terço do total de interessados que assistem à palestra inicial.

MTE assina protocolo contra escravidão

Em coletiva de imprensa, o superintendente regional de São Paulo do MTE, Luiz Antônio de Medeiros Neto assinou portaria que regulamenta o envio direto de ofício com informações sobre empresas flagradas com trabalho escravo no Estado de São Paulo para a Secretaria da Fazenda do Estado, e para a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-SP). A medida visa garantir a efetividade da lei nº 14.946/2013, que prevê a cassação do registro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas flagradas com trabalho escravo e seu banimento do estado por dez anos. Clique aqui para ler a minuta da portaria.
A dona da oficina onde as 14 vítimas de trabalho escravo foram resgatadas faz parte dos dois terços de empresários desistentes. “Em maio, ela e seu esposo vieram, participaram da palestra e, depois, sumiram sem contratar ninguém”, disse Paolo. Antes de ser aliciado, Daniel*, um dos haitianos, já tinha emprego fixo em um shopping da capital e retornava todas as semanas à pastoral para dar, voluntariamente, aulas de português aos colegas conterrâneos.
Daniel aprendera o idioma pela internet antes de vir para o Brasil e vem aprimorando seus conhecimentos desde 2012, quando chegou ao país pelo Acre. A maior parte dos seus colegas, no entanto, havia chegado fazia menos de um mês ao Brasil e o crioulo (junto com o francês, uma das línguas oficiais do país) era o único idioma que sabiam falar.
Ante a promessa de receber um salário menor, mas com benefícios como alimentação e alojamento garantidos pelo empregador, ele aceitou a oferta da dona da oficina: “O maior problema no Brasil são os custos de vida, como aluguel e outras coisas”, disse à reportagem. Daniel, então, deixou o emprego no shopping e chamou alguns colegas para quem dava aulas na Missão Paz. Para o trabalho, a dona da oficina havia dito a ele que não era necessário saber costurar: eles seriam contratados como aprendizes e teriam contato com o ofício trabalhando na confecção para As Marias. No Haiti, eles tinham ocupações diversas. Daniel era vendedor autônomo, enquanto outra das vítimas estudava para ser enfermeiro.
Quarto superlotado usado como alojamento pelos trabalhadores
Quarto superlotado usado como alojamento pelos trabalhadores
Condições degradantes
Na oficina, as vítimas começaram a trabalhar em junho. No local também ficavam os quartos onde os doze haitianos, um casal de bolivianos e seu filho de quatro anos dormiriam. Com colchões em mal estado no chão, mofo, infiltrações e péssimas condições de higiene, a auditora fiscal Elisabete Cristina Gallo Sasse, que participou da operação, disse à Repórter Brasil que os cômodos eram tão pequenos que “nós [a equipe] não conseguíamos nem ficar dentro deles”.
De segunda a sábado, submetidos a uma jornada que podia chegar a até 15 horas por dia, os bolivianos teriam a função de ensinar às demais vítimas a costurar. Assim, os haitianos tiveram suas carteiras de trabalho assinadas na função de “aprendiz de costureiro”. A fiscalização apurou que a maioria dos trabalhadores tinha mais do que a idade máxima, de 24 anos, para exercer a função de aprendiz e não havia qualquer instituição acompanhando o aprendizado. O artifício tinha a função de permitir o registro em carteira com salário de R$724, o mínimo brasileiro e inferior ao piso, de R$1017, da categoria dos costureiros para a região.
O que mais me chocou foi ver a crueldade do ser humano de deixar trabalhadores passando fome, de ter o alimento e não fornecer
Fome
Apesar de baixo, o salário nunca veio. A alimentação, outra promessa inicial, era de baixa qualidade e não havia refeitório no local. Quando, quase dois meses depois do início do trabalho, as vítimas reclamaram que queriam ser pagas, receberam da dona da oficina um vale de R$100. Em contrapartida, deixaram de receber comida.
Ao chegar ao local, a fiscalização encontrou os trabalhadores almoçando pães franceses que eles mesmos haviam comprado. Os fiscais também descobriram uma cozinha de uso exclusivo da dona da oficina e em melhores condições do que a disponibilizada aos costureiros. Dentro dela, os alimentos eram escondidos no interior de um sofá. “O que mais me chocou foi ver a crueldade do ser humano de deixar trabalhadores passando fome, de ter o alimento e não fornecer, deixando-os em situação de penúria”, lamentou Elisabete.
Baú dentro do sofá onde alimentos eram escondidos dos trabalhadores
Baú dentro do sofá onde alimentos eram escondidos dos trabalhadores
Antes de deixar a oficina, a equipe interditou o imóvel e as máquinas de costura pelo “grave e iminente risco de incêndio”, conforme os fiscais escreveram no relatório da operação, por conta de instalações elétricas irregulares, da falta de extintores dentro do prazo de validade e da não existência de proteção das partes móveis das máquinas de costura.
Quadro de força do imóvel irregular apresentava risco de incêndio.
Quadro de força do imóvel irregular apresentava risco de incêndio
A confecção As Marias foi responsabilizada pelas infrações aos direitos dos trabalhadores com base nasúmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A empresa pagou todas as verbas rescisórias e os salários atrasados dos funcionários e firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho para fornecer cestas básicas e hospedagem às vítimas.
À Repórter Brasil, a estilista e dona da empresa, Mirian Prado, disse que não tinha conhecimento das condições de trabalho na oficina e que só terceirizava o trabalho: “A gente estava na hora errada, no lugar errado e fazendo a coisa errada sem saber”, disse. Depois da autuação, Mirian informou que a empresa passou a fiscalizar outros fornecedores e que pretende deixar de terceirizar o serviço em breve para ter melhor controle sobre sua produção.
Já Daniel, que passara por outros empregos no Acre, Rio Grande do Sul e São Paulo antes de ser escravizado, disse pensar em voltar para seu país natal: “No Brasil tem muitos empregadores que falam para a gente [haitianos] que vão pagar uma coisa e, quando a gente chega lá, acabam pagando menos, não pagam hora extra… Muitos empresários pagam direito, mas eu tive muitos problemas”, explicou.

Em outra ação, adolescente grávida é resgatada

Também em São Paulo, uma equipe do MTE resgatou 17 bolivianos submetidos a trabalho escravo em outra oficina têxtil, produzindo para a empresa Seiki. Dentre as vítimas estava uma adolescente de 15 anos grávida de sete meses. As jornadas chegavam a 12 horas por dia e os documentos dos trabalhadores haviam sido retidos, o que caracterizou restrição de liberdade: “Todos os aspectos de suas vidas privadas eram controlados”, concluiu a fiscalização no relatório da operação.
Trabalhadores tiveram liberdade restringida
Trabalhadores tiveram liberdade restringida
Os alojamentos ficavam junto dos locais de trabalho. Além dos trabalhadores, quatro crianças de seis meses a sete anos de idade moravam no local, considerado em condições degradantes. Por mês as vítimas recebiam R$700 cada, um valor menor que o salário mínimo e de cerca de 40% do piso para a categoria. Os funcionários mais antigos trabalhavam no local desde novembro de 2013.
A terceirização foi considerada ilegal e a Seiki pagou todas as verbas rescisórias, responsabilizando-se solidariamente pelos trabalhadores, conforme determina a legislação vigente. Horácio Conde, advogado da empresa, disse à reportagem que a empresa desconhecia as infrações e não sabia do número total de contratados, já que somente três tinham carteira de trabalho assinada. Horácio afirmou ainda que, após o flagrante, a Seiki deve “aprimorar determinadas práticas de fiscalização”.
* O nome foi alterado para preservar a identidade da vítima

segunda-feira, 25 de agosto de 2014

Frases de motivação

60 frases motivacionais para levar você mais longe

Saiba mais sobre o que pensam nomes de destaque em diversas áreas e siga o exemplo deles para atingir o sucesso

Da Redação - 20/08/2014

Lista tem frases de destaques de várias áreas (Foto: Divulgação)

1) 1)"Se você traçar metas absurdamente altas e falhar, seu fracasso será muito melhor que o sucesso de todos" – James Cameron, cineasta
2) "O sucesso normalmente vem para quem está ocupado demais para procurar por ele" – Henry David Thoreau, filósofo
3) "A vida é melhor para aqueles que fazem o possível para ter o melhor – John Wooden, jogador e treinador de basquete
4) "Os empreendedores falham, em média, 3,8 vezes antes do sucesso final. O que separa os bem-sucedidos dos outros é a persistência" – Lisa M. Amos, executiva
5) "Se você não está disposto a arriscar, esteja disposto a uma vida comum" – Jim Rohn, empreendedor
6) "Escolha uma ideia. Faça dessa ideia a sua vida. Pense nela, sonhe com ela, viva pensando nela. Deixe cérebro, músculos, nervos, todas as partes do seu corpo serem preenchidas com essa ideia. Esse é o caminho para o sucesso" – Swami Vivekananda, pensador hindu
7) "Para de perseguir o dinheiro e comece a perseguir o sucesso" – Tony Hsieh, empreendedor
8) "Todos os seus sonhos podem se tornar realidade se você tem coragem para persegui-los" – Walt Disney, desenhista e empreendedor
9) "Ter sucesso é falhar repetidamente, mas sem perder o entusiasmo" – Winston Churchill, político
10) "Sempre que você vir uma pessoa de sucesso, você sempre verá as glórias, nunca os sacrifícios que os levaram até ali" – Vaibhav Shah, pensador
11) "Sucesso? Eu não sei o que isso significa. Eu sou feliz. A definição de sucesso varia de pessoa para pessoa Para mim, sucesso é paz anterior" – Denzel Washington, ator
12) "Oportunidades não surgem. É você que as cria" – Chris Grosser, fotógrafo
13) "Não tente ser uma pessoa de sucesso. Em vez disso, seja uma pessoa de valor" – Albert Einstein, físico
14) "Não é o mais forte que sobrevive, nem o mais inteligente. Quem sobrevive é o mais disposto à mudança" – Charles Darwin, biólogo
15) "A melhor vingança é um sucesso estrondoso" – Frank Sinatra, cantor
16) "Eu não falhei. Só descobri 10 mil caminhos que não eram o certo" – Thomas Edison, inventor
17) "Um homem de sucesso é aquele que cria uma parede com os tijolos que jogaram nele" – David Brinkley, jornalista
18) "Ninguém pode fazer você se sentir inferior sem o seu consentimento" – Eleanor Roosevelt, primeira-dama dos EUA
19) "O grande segredo de uma boa vida é encontrar qual é o seu destino. E realizá-lo" – Henry Ford, empreendedor
20) "Se você está atravessando um inferno, continue atravessando" – Churchill
21) "O que nos parece uma provação amarga pode ser uma bênção disfarçada" – Oscar Wilde, escritor
22) "A distância entre a insanidade e a genialidade é medida pelo sucesso" – Bruce Feirstein, roteirista
23) "Não tenha medo de desistir do bom para perseguir o ótimo" – John D. Rockefeller, empreendedor
24) "A felicidade é uma borboleta que, sempre que perseguida, parecerá inatingível; no entanto, se você for paciente, ela pode pousar no seu ombro" – Nathaniel Hawthorne, escritor
25) "Se você não pode explicar algo de forma simples, então você não entendeu muito bem o que tem a dizer" – Einstein

27) "Comece de onde você está. Use o que você tiver. Faça o que você puder" – Arthur Ashe, tenista
26) "Há dois tipos de pessoa que vão te dizer que você não pode fazer a diferença neste mundo: as que têm medo de tentar e as que têm medo de que você se dê bem" – Ray Goforth, executivo
28) "As pessoas me perguntam qual é o papel que mais gostei de interpretar. Eu sempre respondo: o próximo" – Kevin Kline, ator
29) "Descobri que, quanto mais eu trabalho, mais sorte eu pareço ter" – Thomas Jefferson, político
30) "O ponto de partida de qualquer conquista é o desejo" – Napoleon Hill, assessor político