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quinta-feira, 25 de setembro de 2014

Concurso para Auditor Fiscal do Trabalho em Breve.

A algum tempo venho lendo, recebendo sugestões e solicitaçoes para criar um projeto de acompanhamento de estudos, um coach com o propósito de atender aqueles que bucam a aprovação no próximo certame para AFT.
Eu hesitei um pouco, até  tomar a conciencia de que ajudar as pessoas a seguirem seu caminho, proporciona muita satisfação pessoal, no fundo é uma troca aonde todos saem ganhando.
São mais de 50 interessados só no Facebook, ainda temos pessoas que me contatam porque conhecem o meu trabalho e sabem da honestidade, da dedicação e da clareza que prezo.
Assim, resolvi criar todo um projeto voltado a preparação para esse Concurso de tão alto nível, são métodos de estudo, de acompanhamento e de mensuração de progresso que se complementam em ferramentas exclusivas e individuais.
Acredito muito nos frutos que estamos plantando, no qual colheremos muitas e muitas boas lembranças de todo o esforço e empenho, que nos guiarão a APROVAÇÂO.


Quanto ao concurso a solicitação para o inicio do concurso foi protocolada no dia 27 de maio de 2014 e na nota técnica consta que o novo concurso seja realizado para o concurso de 2015 para que não haja prejuízo institucional ao andamento das atividades desenvolvidas pelo MTE. Na análise enviada pela pasta, é necessário 6.672 auditores, baseado na exigência da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de que haja um destes profissionais para cada grupo de 15 mil trabalhadores. Atualmente, o quadro é de cerca de 2.850 auditores-fiscais em atividade.
O auditor fiscal do Trabalho verifica o cumprimento, por parte das empresas, da legislação de proteção ao trabalhador, com o objetivo de combater a informalidade no mercado de trabalho e garantir a observância da legislação trabalhista. A remuneração inicial é de R$ 14.280,00 e para se candidatar ao cargo é necessário ter graduação em qualquer área de atuação.
O último concurso para o cargo de auditor-fiscal do MTE foi realizado em 2013 com oferta de 100 vagas e teve uma concorrência de 480,35 candidatos por vaga, com um total de 48.035 inscritos. Este concurso vence em julho desde ano. O certame ainda pode ser prorrogado por mais seis meses.

Fiscalização se antecipa para evitar novos casos de trabalho escravo entre haitianos


Ministério do Trabalho na capital analisa documentos de 90 empresas que empregam migrantes caribenhos no estado. 'Queremos orientá-las para evitar problemas', dizem auditores
por Tadeu Breda, da RBA publicado 12/09/2014 13:13, última modificação 12/09/2014 13:21
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AVENER PRADO/FOLHAPRESS
haitianos abrigo prefeitura Avener Prado Folhapress.jpeg
Haitianos em abrigo da prefeitura no centro de São Paulo. SRTE quer evitar problemas trabalhistas
São Paulo – “A mão de obra está muito ruim por lá”, diz Vivian Benzi, 35 anos, representante de uma empresa de montagem de feiras e eventos em Ribeirão Preto (SP). “O pessoal bebe muito, não gosta de pegar no batente.” Insatisfeitos com o desempenho de funcionários, os donos do negócio estavam à procura de alternativas quando viram na TV uma reportagem sobre a Missão Paz, iniciativa da Igreja Nossa Senhora da Paz, no Glicério, centro de São Paulo, informando sobre a grande quantidade de haitianos em busca de trabalho no Brasil.
“Resolvemos experimentar”, conta Vivian. Os empresários viajaram mais de 300 quilômetros até a capital e contrataram 11 deles. Como estavam todos documentados, “graças a Deus”, foram levados para o interior e registrados em carteira. Hoje, moram em alojamentos oferecidos pelo próprio empregador, enquanto não conseguem imóvel para alugar. “Está dando certo.”
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Entre janeiro e junho, mais de cem empresas do estado de São Paulo, sobretudo da região metropolitana, fizeram o mesmo caminho dos empreendedores ribeirão-pretanos: estavam precisando de mão de obra, souberam do afluxo de migrantes haitianos em busca de emprego na capital e se deslocaram até a Missão Paz para contratá-los.
São negócios de todos os tipos e tamanhos: construção civil, alimentação, hotelaria, indústria, limpeza, escritórios, propriedades rurais, que contrataram desde 70 haitianos até um só. A procura acendeu uma luz de alerta nos ficais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE-SP), que decidiu organizar um mutirão para orientar empresários sobre direitos e deveres implícitos na contratação de estrangeiros.
“É a primeira vez que fazemos notificações preventivas conjuntas de empresas que usam mão de obra de imigrantes”, explica Renato Bignami, auditor fiscal do trabalho e coordenador do grupo de combate ao trabalho escravo da SRTE-SP. “Fizemos por causa do risco.”
Em 5 de agosto, as equipes da superintendência realizaram o primeiro resgate de haitianos vítimas de trabalho escravo em São Paulo: 12, numa oficina de costura do Brás, centro da capital. Não foram os primeiros do país. Antes, haviam sido registrados casos no Acre e Minas Gerais, por exemplo. “Vínhamos pensando em realizar esse trabalho preventivo mesmo antes do primeiro caso aqui na capital. É uma população vulnerável, como qualquer migrante econômico. Por isso, é importante termos agilidade na regularização e fornecimento de documentos.”
A ação da SRTE-SP não teve objetivo de “colocar terror” sobre os empresários. “Queremos tirar um raio X do que aconteceu naquele período em que os haitianos chegaram massivamente na cidade, alertar os empregadores de que não podem fazer o que quiserem com esses trabalhadores só porque são haitianos e mostrar que iremos fiscalizar, para evitar problemas”, pontua Bignami. “Mas não queremos que os empregadores pensem que contratar haitianos é um problema. Não queremos criar essa discriminação.”
Aproximadamente 90 empresas paulistas que usam mão de obra haitiana atenderam ao chamado dos auditores ficais e se dirigiram à SRTE ontem (11) e anteontem (10) para apresentar documentos e receber orientações. “Pedimos registro de funcionários, folhas de pagamento, controles de jornada e outros documentos sobre prevenção de riscos e segurança no trabalho”, explica Sérgio Aoki, membro da equipe de combate ao trabalho escravo. “Algumas empresas apresentaram problemas de documentação e devemos pedir-lhes novos esclarecimentos, mas, no geral, está tudo bem.”
O próximo passo, dizem os auditores, será levar orientações aos voluntários da Missão Paz, que acolhe haitianos. “É um trabalho de altruísmo sem precedentes o que eles fazem na igreja”, classifica Aoki. “Queremos ajudá-los a repassar informações mais precisas tanto aos empresários como aos migrantes.”

PF flagra auditora fiscal recebendo propina de R$ 9 mil em Macaé, no RJ


Empresário armou flagrante com a Polícia Federal nesta terça-feira (16). 
Auditora do Ministério do Trabalho estava sendo investigada desde 2013.

Júnior CostaDo G1 Região dos Lagos
Auditora fiscal presa em Macaé (Foto: Júnior Costa/G1)Foram entregues R$ 3 mil em espécie e o restante em cheques (Foto: Júnior Costa/G1)
Uma auditora fiscal do Ministério do Trabalho da Região dos Lagos do Rio foi presa em flagrante na manhã desta terça-feira (16) dentro da delegacia regional no bairro Imbetiba, em Macaé. Marcia Cristina Bessa de Souza, 51 anos, servidora desde 1996, recebeu voz de prisão no momento em que recebia R$ 9 mil de propina de um empresário, dono de um restaurante. Segundo a denúncia, ela exigiu propina para não autar o estabelecimento e o empresário por problemas trabalhistas.
Auditora presa em Macaé (Foto: Júnior Costa/G1)Auditora presa em Macaé (Foto: Júnior Costa/G1)
O empresário denunciou à Polícia Federal a coação na última segunda-feira (15) e combinou um ponto de encontro com a auditora para a entrega do dinheiro. Os policiais ficaram à paisana, dentro da delegacia regional, até o recebimento da quantia. Foram entregues R$ 3 mil em espécie e outros dois cheques no valor de R$ 3 mil cada um. Após a voz de prisão ela foi encaminhada para a delegacia da Polícia Federal de Macaé. O delegado federal Julio Ribeiro informou que teve uma grande surpresa ao ver a folha de pagamento da auditora fiscal, que chega a R$ 20 mil por mês, quase R$ 17 mil líquido.
"As pessoas que foram extorquidas estão sendo chamadas para depor. São quatro denúncias contra a auditora fiscal do trabalho. Ela possui 20 anos de função. No momento em que o empresário deu o dinheiro ela foi presa", explicou o delegado.
Auditora do Ministério do Trabalho presa em Macaé (Foto: Júnior Costa/G1)Auditora foi presa dentro da delegacia do trabalho
de Macaé (Foto: Júnior Costa/G1)
O delegado chefe substituto Luiz Gustavo de Souza disse que ela foi autuada em flagrante e responderá por corrupção passiva. Como colaborou com a investigação, o empresário, que não será identificado, não responderá ao processo. 
"Além da quantia de R$ 9 mil, foram encontrados com ela outros cheques que serão investigados. É possível que outras pessoas estejam envolvidas, mas as investigações vão apontar se houve outros envolvidos ou não", explicou Luiz Gustavo. 
O delegado disse ainda que não foi arbitrada fiança pela Polícia Federal e que ela será transferida para o presídio feminino em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Ela foi enquadrada no art. 317 e, se condenada, pode pegar até 12 anos de prisão.
Auditora fiscal presa em Macaé (Foto: Júnior Costa/G1)Augusto Pinto disse que a servidora já estava sendo
investigada (Foto: Júnior Costa/G1)
Em entrevista ao G1, o chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho, Augusto Pinto,  disse "que Marcia Cristina já estava sendo investigada administrativamente pois sua conduta não condizia com as normas impostas pela chefia. Além de já ter sido denunciada por tentativa de suborno, mas ainda não tínhamos conseguido provas".
Augusto disse ainda que o Ministério do Trabalho está oferecendo todas as informações possíveis sobre a conduta da servidora para a Polícia Federal com o objetivo de colaborar com as investigações.
No momento em que aguardava para prestar depoimento, Augusto Pinto recebeu ligações de Brasília solicitando dados da investigação administrativa e contato com a Polícia Federal para a instauração de um processo administrativo, que pode acarretar com a demissão da servidora. 
O advogado de Maria Cristina Bessa esteve na sede da Polícia Federal em Macaé, mas não conversou com a imprensa.

Operação flagra trabalho escravo em carvoaria de Pintópolis, Minas Gerais


Quatro trabalhadores, três homens e uma mulher, foram resgatados.
Uma das fazendas envolvidas é de um juiz aposentado.

Michelly OdaDo G1 Grande Minas
Wagner mostra as mãos feridas com o trabalho, ele diz que nunca usou equipamentos de segurança (Foto: Michelly Oda / G1)Wagner mostra as mãos feridas com o trabalho, ele diz que nunca usou equipamentos de segurança (Foto: Michelly Oda / G1)
Quatro pessoas foram encontradas em condições análogas ao trabalho escravo em uma carvoaria de uma fazenda em Pintópolis (MG), nesta segunda-feira (15). A operação foi coordenada pelo Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego, com o apoio da Polícia Federal. (Confira galeria de fotos)
A ação foi desencadeada após uma denúncia de que os trabalhadores estavam em condições análogas à de escravos na Fazenda Alegre, que pertence a Murilo Faria, juiz aposentado. No local, os fiscais tiveram a informação de que eles haviam sido deslocados e escondidos em outro lugar, na Fazenda Mangues. As propriedades são vizinhas e em ambas foram encontradas carvoarias.
“Aqui não há nenhum direito que esteja sendo garantido a eles, desde a formalização em carteira, até os equipamentos de proteção, local de alojamento e alimentação. Nada está sendo garantido aos trabalhadores. Eles estão aqui desumanizados, estão sendo tratados como objetos, como coisas”, fala Marcelo Campos, auditor fiscal do trabalho.
No ambiente encontrado pela equipe responsável pela operação havia barracos de lona e camas improvisadas. Os trabalhadores cozinhavam em fogões à lenha, com água que não sabiam de onde vinha e que ficava dentro de tambores. A comida estava armazenada em meio às roupas, em prateleiras, a carne foi encontrada em um balde. Eles tomavam banho em uma caixa, ao lado dos fornos, e faziam as necessidades no mato. Descansavam cerca de cinco horas por dia. Trabalhavam todos os dias da semana, sem folgas. Eles não usavam nenhum equipamento de proteção e estavam com botas furadas e machucados nas mãos. Alguns relatam que passavam mal e foram parar no hospital, por conta do serviço.
Carvoaria na fazenda Mangues (Foto: Michelly Oda / G1)Carvoaria na fazenda Mangues
(Foto: Michelly Oda / G1)
Há cinco meses trabalhando de graça
Wagner Silva, um dos trabalhadores resgatados, conta que eles começaram a trabalhar na Fazenda Alegre há mais de dois anos. Recentemente eles foram expulsos, depois que o proprietário foi multado pela Polícia Militar de Meio Ambiente, por não ter licença para exploração da madeira e fabricação do carvão. Ele também ficou sabendo que seria alvo de uma possível fiscalização.
“Saímos correndo. Até a lona dos barracos de lá nós trouxemos para montar aqui”, conta.
Wagner Silva começou a trabalhar em carvoarias aos 17 anos, já morou em Pirapora e São Romão. A esposa e as filhas dele residem em Pintópolis, mas eles chegam a ficar seis meses sem se encontrar. “As últimas vezes que eu vi elas foi quando saí carregado daqui pelo Samu, com dor no peito e no balão de oxigênio. Passei lá em casa rapidinho e voltei. Não vou porque nunca tenho folga e nem dinheiro.”
O médico que atendeu o rapaz disse que os problemas de saúde podem estar relacionados ao trabalho. Dois exames foram pedidos, mas como Wagner não tem dinheiro para fazê-los, continua sem um diagnóstico, por isso afirma que "tem as veias do peito estouradas".
A carteira do trabalhador foi assinada após uma fiscalização anterior do Ministério do Trabalho e Emprego, em Pirapora. Ele diz nunca que teve férias ou recebeu 13º salário. E está há mais de cinco meses trabalhando sem ganhar nada.
Trabalhadores tinham cinco horas de descanso por dia (Foto: Michelly Oda / G1)Trabalhadores tinham cinco horas de descanso
por dia (Foto: Michelly Oda / G1)
Patrão só no papel
O responsável por registrar a carteira de Wagner, desde os tempos em que ele trabalhava em outros municípios, é Juarez Rodrigues, que também é sogro dele. Apesar de estar na condição de empregador, Juarez também trabalhava em condições que se assemelham à escravidão.
Ele conta que “para fichar Wagner tive que vender o único bem que tinha, um pedacinho de terra”. E apesar de teoricamente ser o patrão, grande parte do que ganha vai para os donos das fazendas. Na Alegre, o proprietário ficava com R$ 600 de cada caminhão que saía. Já na Mangues, o dinheiro iria ser pago diretamente para dono da terra, que repassaria R$ 25 por m³ para Juarez.
Dignidade? Acho que não tenho não. Nem sei o que é isso."
Juarez
Além disso, o trabalhador também paga há dois anos por um trator que comprou com o caminhoneiro que busca o carvão nas fazendas, e leva até as siderúrgicas. Essa mesma pessoa também emprestou dinheiro para que os fornos fossem construídos, e às vezes fazia a compra dos alimentos consumidos pelos trabalhadores. Juarez, que não sabe ler e escrever, desenhou o nome em várias promissórias, que são pagas mensalmente. Ele diz que não sabe o quanto já foi pago e nem quanto ainda deve.
“Nós trabalhamos para comer e pagar conta. Minha mulher que também tá aqui passa mal, tem que tomar remédios controlados, mas eu não tenho dinheiro para comprar”, diz. A esposa dele, Maria Lenir Gomes da Cruz, também foi resgatada da carvoaria.
Juarez começou a trabalhar na Fazenda Alegre, depois de um convite de um homem, que posteriormente percebeu que o negócio não era vantajoso e abandonou a carvoaria. “Viemos para cá com o Vadim, dormimos em uma noite fria, sem barraco, sem lona, sem nada."
Carne que seria consumida nas refeições ficava armazenada em balde (Foto: Michelly Oda / G1)Carne que seria consumida nas refeições ficava
armazenada em balde (Foto: Michelly Oda / G1)
Sonho de voltar a ser vaqueiro
Lucélio Rodrigues Nogueira, de 21 anos, também trabalhava na carvoaria. Ele é natural de Itacarambi e chegou na região em 01/01/2013, a convite do filho do proprietário da Fazenda Alegre. “Ele disse que me pagaria R$ 25 por dia, depois passou para R$ 30, mas nunca ninguém pediu minha carteira de trabalho para me fichar.”
Ele também conta que eles dormem das 20h até às 1h, passam o dia, parte da noite e da madrugada vigiando os fornos. “Temos que ficar em cima, senão o carvão pode passar do ponto e aí a produção é toda perdida.”

Para Lucélio, o pior aspecto do trabalho é ter que conviver com o calor que sai dos fornos. “Sinto muita falta de ar e tontura. Mas quando a gente passa mal, o jeito é sair uns minutinhos e voltar rápido. Também não enxergo bem, meus olhos ficam muito embaçados. Meu colega já levou até picada de escorpião aqui.”
Quando questionado sobre o porque de não sair do trabalho, Lucélio diz que sonha em voltar a ser vaqueiro e tem vontade de estudar. “Já colhi goiaba e banana, mas gosto mesmo é de ser vaqueiro. Mas pra gente que tá aqui é difícil sair, hoje em dia não dá pra arrumar emprego sem estudo.”
José Afonso estava há cinco anos sem carteira assinada (Foto: Michelly Oda / G1)José Afonso estava há cinco anos sem carteira
assinada (Foto: Michelly Oda / G1)
Outra irregularidade
Além dos quatro trabalhadores, a fiscalização também encontrou um funcionário da Fazenda Mangues trabalhando sem carteira assinada, há mais de cinco anos. José Afonso Correias é o responsável por cuidar de toda a propriedade. Ele conta que trabalha seis dias por semana, nunca tirou férias e nem recebeu 13º. Além do salário mínimo, o patrão fornece para ele uma cesta básica e as botinas.

"Ele me contratou dizendo que ia assinar a carteira, mas falou que estava ajeitando os papéis, há mais ou menos uns 10 dias veio aqui e pegou todos os meus documentos para me fichar", fala.

O que será feito
Marcelo Campos, do Ministério do Trabalho, fala que as quatro pessoas serão retiradas imediatamente das condições em que foram encontradas. Os fazendeiros foram notificados a apresentar documentos e comparecer junto às autoridades que fizeram a fiscalização.
“Buscaremos a garantia do pagamento de todas as verbas rescisórias e de todos os direitos trabalhistas. Os trabalhadores também vão fazer jus a um seguro desemprego especialmente pago em situações de trabalho escravo. Já os que perpetraram o crime, vão ser responsabilizados administrativamente pelo Ministério do Trabalho e também no âmbito judicial, a partir de ações propostas pelo Ministério Público do Trabalho e pela Procuradoria da Republica. ”

O que dizem os envolvidos
Murilo Faria, dono da Fazenda Alegre, não estava no local. A esposa dele, que estava na propriedade, falou que não tinha interesse em se manifestar.

Já Pedro Ribeiro da Silva Filho não foi encontrado na Fazenda Mangues. A reportagem do G1tentou falar com ele, mas o telefone estava desligado. No momento em que a fiscalização estava no local, o funcionário José Afonso apresentou um contrato de arrendamento da terra para a exploração do carvão, mas não ficou comprovada a autenticidade do documento.

Em ambas as situações não foi confirmada a existência de licenciamento ambiental para a extração da madeira e para a atividade de produção de carvão.

Governo institui grupo para fiscalizar trabalho escravo



Publicação: 22/09/2014 19:39 Atualização:

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) instituiu nesta segunda-feira (22) a criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo (GEFM). O grupo terá como principal missão "a caracterização do trabalho análogo ao de escravo", por meio de uma instrução normativa definindo o que é escravidão.

O grupo já existia informalmente no ministério, mas só agora foi institucionalizado em portaria publicada no Diário Oficial da União. A formalização ocorre depois que a candidata do PSB à Presidência, Marina Silva, abordou o tema em seu programa de governo.

Marina registrou como promessa de campanha uma "nova redação para o artigo 149 do Código Penal, de modo a tipificar de forma mais precisa o crime de submeter alguém à condição análoga à de escravo". A proposta agradou a bancada ruralista.

"Palmas para a Marina. Ela está de parabéns", cumprimentou o deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO). O ex-líder do grupo ruralista acusa o governo de intervir com o GEFM no papel do Congresso de definir trabalho escravo. "Esse grupo é uma transmissão absurda no que é atribuição do Legislativo", diz.

O Brasil ainda não tem uma legislação específica sobre trabalho escravo. Mas o artigo 149 do Código Penal define como escravidão "trabalhos forçados ou jornada exaustiva" de pessoas sob "condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador".

Mendes e os outros membros da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) entendem a definição de trabalho análogo à escravidão do artigo 149 como "genérica" e pedem mudanças, como sugeriu a candidata do PSB. O deputado é autor de projeto de lei sugerindo a suspensão dos termos "trabalho forçado" e "jornada exaustiva".

Expropriação

Apesar da pressão ruralista, o artigo 149 foi mantido pelo Congresso durante a votação da Proposta de Emenda Constitucional 57/1999, em maio deste ano. A chamada "PEC do Trabalho Escravo" foi relatada no Senado pelo candidato a vice na chapa do presidenciável Aécio Neves (PSDB), o senador tucano Aloysio Nunes Ferreira (SP).

A PEC autorizou a expropriação de propriedades onde seja encontrado trabalho escravo. Com isso, propriedades rural ou urbana identificadas como escravagistas são automaticamente transferidas para a União - sem o pagamento de indenização.

Ferreira, contudo, optou por não definir o que seria trabalho escravo no relatório final da PEC, sugerindo apenas que a desapropriação de estabelecimentos com incidência de escravidão deve ocorrer quando a condição for identificada "na forma da lei".

Agora, a criação do GEFM irritou os ruralistas. Em nota, a frente parlamentar classificou o grupo do Ministério do Trabalho como "artilharia (do governo) contra os empregadores". "Isso (definição do trabalho escravo) é atribuição do Congresso. Esse governo tem mania de governar por portaria", critica Mendes.

O agronegócio ocupa o topo da lista de empregadores detentores de mão de obra escrava. Em balanço atualizado nesta segunda-feira, 22, pelo ministério, existem 587 empregadores nessa categoria, incluindo empresas e pessoas físicas.

A pecuária responde por cerca de 40% desses empregadores, conforme porcentual apresentado em julho pelo MTE, com base numa lista com 609 contratantes mapeados - a partir de agosto, o ministério retirou alguns nomes da lista. O ranking é composto ainda pelas áreas de produção florestal (25%), agricultura (16%) e indústria da construção (7%).

terça-feira, 9 de setembro de 2014

Adicional de insalubridade por música alta







 
Essa é para os garçons, proprietários de bares e casas noturnas:

Um garçom de Curitiba deverá receber adicional de insalubridade do bar em que trabalhou por um ano e meio, exposto diariamente a ruído excessivo de bandas de música, sem qualquer proteção de ouvido. A decisão, da qual cabe recurso, é da Terceira Turma de desembargadores do TRT-PR, confirmando sentença da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba.

O garçom trabalhou no bar e restaurante "A Firma" de junho de 2010 a novembro de 2011. Entrou com ação trabalhista argumentando que o volume do som emitido pelas bandas que se apresentavam no bar estava acima dos limites considerados não prejudiciais à saúde.

Um laudo da perícia confirmou as alegações do trabalhador. O nível de pressão sonora durante as apresentações ficava acima dos níveis de tolerância por aproximadamente seis horas, sendo que o limite máximo é de três horas, segundo a norma regulamentadora de atividades e operações insalubres (NR-15).

Em sua análise, a juíza Lisiane Sanson Pasetti confirmou o direito do garçom ao adicional de insalubridade em grau médio (20%), observando que a empresa não comprovou o fornecimento dos equipamentos de proteção necessários, conforme previsão da Súmula 289 do TST.

No julgamento do recurso da empresa, os desembargadores destacaram a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) e mantiveram a decisão, observando não haver dúvidas da insalubridade. "O direito ao adicional está condicionado à prestação de serviços em condições insalubres de forma permanente, contínua e habitual, admitindo-se ainda que intermitente", concluíram.

Autos: 19616-2012-002-09-00-0



Curitiba, 20/08/14
Assessoria de Comunicação - TRT-PR

Fiscalização resgata em SP 12 haitianos em trabalho análogo à escravidão em oficina de costura


SÃO PAULO - Fiscais do Ministério do Trabalho resgataram esta semana 12 haitianos em condições de trabalho análogas à escravidão em uma oficina de costura na região do Brás, Zona Leste de São Paulo. Dois bolivianos também estavam no local. Essa é a primeira vez que auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego encontram em São Paulo haitianos nessas condições.
Os fiscais chegaram à oficina após denúncia do Sindicato das Costureiras. No local, segundo o Ministério do Trabalho, os alimentos estavam acondicionados de forma inadequada. Além disso, os trabalhadores dormiam no chão, em colchões rasgados, e em quartos com paredes mofadas. A jornada de trabalho tanto dos haitianos quanto dos bolivianos chegava a 15 horas diárias.
- A oficina chegou a cortar a alimentação dos trabalhadores quando eles reclamaram da falta de pagamento - disse a auditora fiscal Elisabete Sasse, que participou do resgate.
A oficina produzia para a marca As Marias Comércio de Roupas Ltda., com sede no bairro do Bom Retiro, centro da capital paulista.
Em outra operação, os fiscais encontraram em uma oficina de costura no bairro do Mandaqui, na Zona Norte, dezessete bolivianos em condições semelhantes. Entre os trabalhadores estava uma adolescente de 15 anos grávida, que vivia sem assistência médica e não tem familiares no Brasil.
No local, as condições precárias iam desde banheiros sujos até a ausência de mesa - os trabalhadores comiam com o prato na mão-, passando por fiação exposta. Alimentos estavam guardados no chão junto com produtos de limpeza. O oficina costurava roupas para a Confecção Seike.
Após o resgate, as empresas receberam autos de infração e os trabalhadores foram ressarcidos, inclusive por danos moral e individual.
As duas empresas disseram que as oficinas eram terceirizadas e que desconheciam as condições dos trabalhadores.

Minas lidera lista de trabalho escravo


Número de trabalhadores encontrados em situação degradante cresceu 20% no país e no estado, onde 91 pessoas foram resgatadas

Publicação: 21/08/2014 06:00 Atualização: 21/08/2014 08:22

O número de trabalhadores resgatados da condição de trabalho escravo ou degradante cresceu mais de 20% em 2013 em relação ao ano anterior no país. No primeiro semestre deste ano, o crescimento das ocorrências se manteve e 421 pessoas foram libertadas. Minas ocupa o primeiro lugar nesse ranking ruim: 91 pessoas em situação de escravidão. Praticamente 50% das ocorrências foram verificadas na construção civil e em áreas urbanas. Os dados divulgados ontem no lançamento da Campanha Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo ou Degradante, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), apontam para novas modalidades do crime, já que a escravidão está se moldando às exigências do mercado.

Com mercados competitivos, mais de 50% dos trabalhadores resgatados no Brasil estão nas cidades, onde estrangeiros como bolivianos, peruanos e haitianos também dividem com brasileiros as ocorrências. “O trabalho escravo, degradante, extenuante, exaustivo ou forçado se transforma de acordo com o mercado”, observa o desembargador Emerson José Lage, coordenador da campanha. Segundo o magistrado em Minas a situação é semelhante e o trabalho escravo ou degradante não está restrito ao campo mas avança em ritmo acelerado para as áreas urbanas.

A entrada de estrangeiros no Brasil, como os haitianos que chegam ao estado em busca de trabalho e renda, é uma razão a mais de alerta para os órgãos de fiscalização. “O trabalho escravo atinge segmentos de pequeno a grande porte e, no geral, capta trabalhadores vulneráveis, extremamente pobres, sem acesso a escola e a serviços básicos, inclusive a programas do governo. Eles começaram a trabalhar com pouco mais de 11 anos”, reforça Antônio Carlos de Mello, representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na unidade de combate ao trabalho escravo. Segundo o especialista, o Brasil vai continuar atraindo trabalhadores estrangeiros, mas ainda não tem definido como tratará a questão para evitar situações que ferem a lei. 

PREVENÇÃO 
A partir de hoje, diversas ações de caráter preventivo vão acontecer em todas as regiões de Minas levando informação às instituições e às escolas para esclarecer e prevenir sobre o trabalho degradante que atinge crianças e adultos, brasileiros e estrangeiros. Emerson Lage reforça que as ações de fiscalização e autuações também integram a campanha. Segundo ele, o objetivo da rede de proteção que tem participação do Judiciário, governo federal, Ministério Público e instituições como a OIT, é reduzir o número de nomes nas listas que são crescentes no país. 

 Além de criar uma rede de prevenção, a ação estadual está apoiando a regulamentação da Emenda Constitucional 81/2014, que tem o objetivo de tornar o trabalho escravo ou degradante economicamente inviável, já que a medida prevê a expropriação de bem de quem pratica a fraude. No primeiro semestre, os resgates de trabalhadores em Minas resultaram de oito ações de fiscalização do Ministério Público do Trabalho. No Espírito Santo, segundo colocado no ranking, foram resgatados 86 trabalhadores em uma única ação. 

aOntem, também foi inaugurado em Minas o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas com representantes da Justiça Federal, Estadual do Trabalho.

BRF Foods pagará insalubridade por fornecer EPI sem aval do MTE


05/09/2014 - 16:59:38
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da BRF Brasil Foods S/A contra decisão que a condenou a pagar adicional de insalubridade a um trabalhador por fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) sem o certificado de aprovação (CA) expedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Segundo o relator, ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, a entrega de equipamentos em desconformidade com os artigos 166 e 167 da CLT e com a Norma Regulamentadora 6 do MTE acarreta a obrigação de pagar o adicional, pois em tais condições não serão capazes de suprimir os agentes agressores presentes no ambiente insalubre. 

Exercendo a função de ajudante de produção numa sala de cortes, com ruídos acima de 85 decibéis causados por máquinas e amolação de facas, o empregado afirmou que nunca recebeu adicional de insalubridade nos 16 anos que ali trabalhou. Para comprovar suas alegações, utilizou laudo pericial realizado em outra ação semelhante, onde se constatou que, na sala de cortes, o ruído era de 89,70 decibéis, acima do limite estabelecido no Anexo I da Norma Regulamentadora 15 do MTE.

O mesmo laudo verificou que, nas fichas dos protetores auriculares fornecidos pela BRF, não havia o certificado de aprovação nem a comprovação de sua efetiva utilização pelos empregados.

O juízo de primeiro grau assinalou que o certificado fornecido pelo MTE é o documento que permite saber exatamente qual é o tipo de EPI utilizado pelo trabalhador e se é adequado para eliminar o excesso de ruído no local de trabalho. A prova da entrega do equipamento é feita pela ficha de registro de EPIs, na qual deve constar a descrição do equipamento e seu certificado.

Segundo a sentença, não basta, para fins de prova da entrega do EPI adequado, o registro como “protetor auricular” ou mesmo “protetor auricular tipo concha”, pois “há muita diferença entre um “tipo concha” e um 'tipo concha com CA aprovado pelo MTE'“. Este último traz a garantia de que aquele equipamento, de fato, suprime o excesso de ruído. Diante dessa constatação, condenou a empresa a pagar o adicional de insalubridade em grau médio (20% do salário mínimo). A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC).

No recurso ao TST, a BRF Foods sustentou que a legislação não exige que as fichas de controle de equipamentos entregues aos trabalhadores contenham a indicação de certificado de aprovação. Mas o relator destacou que a NR-6 prevê expressamente que cabe ao empregador, quanto ao EPI, “fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho”. Com isso, afastou as alegações da empresa e não conheceu do recurso. A decisão foi unânime.



Fonte: TST