31-05-2011 - SINAIT
A imprensa escrita iniciou a semana levando aos leitores denúncias sobre a precária situação em que se encontra a Auditoria Fiscal do Trabalho no que diz respeito ao seu contingente e os reflexos disso para os milhares de trabalhadores, para a Previdência Social e para a economia brasileira.
O desempenho da Auditoria Fiscal do Trabalho tem efeito dominó em vários setores da economia e na vida de milhares de pessoas, que dependem da ação desses agentes públicos. São os Auditores Fiscais do Trabalho os principais responsáveis pela repressão ao trabalho escravo e trabalho infantil. A atuação dos Grupos Móveis de Fiscalização, criados em 1995, já retirou da escravidão mais de 35 mil trabalhadores, mas as operações estão ameaçadas pela redução significativa desses grupos em razão da falta de AFTs. A matéria da Folha de São Paulo, relacionada abaixo, traz a informação de que em pleno Século 21, há cerca de 40 mil trabalhadores escravos no País, que necessitam da intervenção do Estado.
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Os Auditores Fiscais do Trabalho, ao exigirem o registro em Carteira, trazem à formalidade do mercado de trabalho milhões de trabalhadores, inserindo-os no sistema público que dá direito à aposentadoria, ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, a benefícios em casos de acidentes de trabalho ou doenças profissionais e também gerando recursos para o Estado. O vínculo de trabalho formal, com Carteira de Trabalho e Previdência Social devidamente assinada, origina diversos tributos obrigatórios, tanto por parte do empregado quanto por parte do empregador. São exemplos disso, a contribuição ao INSS, o desconto de Imposto de Renda na Fonte, o recolhimento do FGTS, dentre outros.
Outro termômetro do trabalho da Auditoria Fiscal do Trabalho é a quantidade de pessoas com Carteira de Trabalho assinada que, ao diminuir, reduz também a arrecadação da Previdência e do FGTS, prejudicando as possibilidades de investimento do governo em assistência social, saúde, saneamento e habitação.
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A falta de investimentos na Fiscalização do Trabalho acarreta outro grave problema social e econômico que é o aumento de registros de acidentes de trabalho e doenças profissionais que, segundo dados da Previdência, tem aumentado vertiginosamente. Em 2009, foram registradas 2,5 mil mortes por acidentes de trabalho no Brasil, o que corresponde a uma morte a cada 3,5 horas.
A sobrecarga de processos na Justiça do Trabalho também é resultado desse cenário precário. Muitos desses processos poderiam ter sido evitados com a orientação e atuação dos AFTs, porém o acúmulo de denúncias obriga a criação de Varas de trabalho para atender a inúmeras denúncias de descumprimento da legislação trabalhista
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Uma das formas de atuar sobre o problema é fortalecer a Fiscalização do Trabalho, investir em infraestrutura e realização de concursos públicos para nomeação de AFTs, recuperar os patamares de recursos disponíveis para a continuação de programas e garantir prerrogativas e atribuições da carreira. A oferta de vagas para concursos precisa atingir um mínimo que dê um fôlego à carreira, pelo menos suprindo as vagas existentes e as que serão criadas devido às aposentadorias.
Leia mais sobre o assunto nas matérias relacionadas abaixo, que denunciam a falta de AFTs e os prejuízos resultantes disso:
Fonte: Folha de São Paulo - Caderno Empregos
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