De acordo com o TAC, a utilização de mão-de-obra infantil, acarretará multa de R$ 15 mil por trabalhador infantil identificado.
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Manaus - O Ministério Público do Trabalho (MPT) multou a coligação “Melhor pra Manaus”, da candidata Vanessa Grazziotin (PCdoB), em R$ 37 mil por contratar menores para trabalhar na campanha, o que é proibido pelo Termo de Ajuste de Conduta (TAC n.º 352/2012), um acordo firmado em agosto entre o MPT e os partidos.
No último dia 22 de setembro, durante uma fiscalização, o MPT flagrou entre os cabos eleitorais da candidata Vanessa Graziottin três adolescentes que distribuiam santinhos em via pública.
De acordo com o TAC, a utilização de mão-de-obra infantil, acarretará multa de R$ 15 mil por trabalhador infantil identificado. A multa compreende R$ 30 mil aos dois adolescentes, que foram confirmados na lista de cabos eleitorais, mais R$7 mil pelo terceiro, que só estava presente no local com material de panfletagem. O pagamento é feito aos cofres da União e é destinado Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Pelo TAC, que ratifica a convenção 182 da OIT, os partidos políticos “não podem contratar e utilizar criança ou adolescente com idade inferior a 18 anos, nas atividades ou manifestações relacionadas à campanha política, em ruas, avenidas e outros logradouros públicos ou locais que os exponham a situações de risco ou perigo ou que lhes exijam o trabalho noturno, penoso, perigoso ou insalubre”, por ser reputado uma das piores formas de trabalho infantil.
