O Estado brasileiro só se moveu para combater o trabalho escravo empurrado pela sociedade civil. Entre as primeiras denúncias feitas por dom Pedro Casaldáliga, então bispo de São Félix do Araguaia (MT) – em meio à ditadura militar, no início da década de 1970 – e o compromisso com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) – em que o país reconheceu a existência da escravidão no seu território, em meados dos anos 1990 –, passaram-se quase 25 anos de silêncio e omissão por parte de governos e poderes públicos.
Dezembro de 2001: Polícia Federal acompanha fiscalização e liberta escravizados da fazenda Tuerê, em Senador José Porfírio, Pará. Foto: J. R. Riper /Imagens Humanas
Na iminência de receber uma sanção internacional por conta do caso Zé Pereira, o Estado finalmente acordou para o combate ao trabalho escravo. Em 1995, o então presidente Fernando Henrique Cardoso reconheceu oficialmente o problema e tomou as providências para a criação de uma estrutura que, com ajustes e avanços alcançados no governo Lula, se mantém na linha de frente no combate à escravização da mão de obra.
Para planejar as ações de combate ao trabalho escravo, Fernando Henrique criou o Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado (Gertraf), substituído em 2003 pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). Também instituiu o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), que se transformou no mais importante instrumento de repressão aos escravagistas. Hoje, o país chega a ser referência para o mundo nesse combate.
Jamais a sociedade civil esteve longe desse processo. Por meio de entidades como a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a ONG Repórter Brasil, colaborou ativamente para os resultados que o país começou a colher. E como ficou claro na audiência pública no Senado, continua sendo fundamental para cobrar iniciativas do governo de combate ao trabalho escravo. Afinal, para eliminar o trabalho escravo, o Brasil ainda tem muito o que fazer.
Nenhum comentário:
Postar um comentário