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sexta-feira, 31 de outubro de 2014

MTE resgata 40 pessoas em trabalho escravo em fábrica da Coca-Cola

Trabalhadores foram aliciados no Nordeste para a obra da nova fábrica da companhia, na BR-040, e nunca receberam pelo trabalho, além de não disporem de condições básicas de saneamento, como água potável


Fonte Normal
PUBLICADO EM 23/10/14 - 12h49

Na obra de construção de um prédio que abrigará uma nova fábrica da Coca-Cola, às margens da BR-040, em Itabirito, região Central de Minas, cerca de 40 trabalhadores nordestinos foram resgatados de um regime de trabalho escravo nesta quinta-feira (23). Eles tiveram as carteiras de trabalho apreendidas quando chegaram à cidade sob a promessa de receber R$ 1.390 para trabalhar na obra, mas, ao invés disso, tiveram que tirar R$ 500 do próprio bolso e dormiam no chão, sem alimentação adequada ou acesso a água potável.



De acordo com o auditor fiscal responsável pela ação, Francisco Teixeira, da Fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE/MG), esses trabalhadores foram aliciados em Sergipe, Piauí e Maranhão, para trabalhar na construção da nova fábrica da companhia. A empresa terceirizada contratada para este serviço pela Coca-Cola é a paulista Matec Engenharia.
Procurada pela reportagem, a Matec esclareceu que na verdade, outra empresa foi contratada por eles para fazer a contratação destes funcionários. A Matec se eximiu da responsabilidade por esta contratação e disse que não sabia do ocorrido.
Por meio de nota, a empresa esclareceu "que os funcionários em questão foram contratados pela empreiteira terceirizada sem o seu aval ou conhecimento. Com 24 anos de atuação no mercado, a Matec tem políticas internas que seguem os mais rigorosos padrões internacionais de gestão de pessoas e só permite o acesso de profissionais em suas obras a partir da apresentação de toda a documentação exigida por lei - e com garantia total das melhores condições de trabalho".
Além disso, a empresa também disse que já está verificando todas as "possíveis irregularidades cometidas pela empreiteira terceirizada" e que irá, junto ao Ministério do Trabalho, se responsabilizar pela regularização trabalhista e por todas as providências necessárias.
Conforme o auditor fiscal, as vítimas chegaram de van a Itabirito no dia 18 de outubro e pagaram pelo transporte. Assim que chegaram, a empresa - citada como sendo a Matec pela auditoria fiscal - apreendeu as carteiras de trabalho com a justificativa de que seria assinada, mas não devolveu o documento nem o assinou, mesmo passado o prazo legal de devolução dos documentos. A Matec informou que quem recolheu as carteiras não foi ela, e sim, a empreiteira contratada pela empresa para a realização deste trabalho.
Até a manhã desta quinta-feira (23), os trabalhadores não haviam recebido qualquer pagamento. O local onde eles ficavam não tinha água potável, e eles dormiam no chão e sem acesso a banheiro. "Eles usavam uma fossa, mas, quando chegamos para fazer a fiscalização, a empresa providenciou imediatamente um banheiro pra eles. Quando chegamos, eles ainda não haviam comido nada, e a empresa também mais do que prontamente informou que estava providenciando um almoço para eles", contou o auditor.
Diante disso, o órgão irá acionar o Ministério Público para que esses trabalhadores recebam uma rescisão por danos morais, além do pagamento que lhes foi prometido. A Matec também se comprometeu a providenciar as passagens de ônibus ou avião para que eles possam voltar para casa, o que deve acontecer nesta sexta-feira (23).
Ainda nesta quinta, eles irão passar a noite em um hotel de Itabirito, também providenciado pela empresa. Caso a Matec não tenha condições de pagar pela rescisão dos trabalhadores, a responsabilidade passa a ser da empresa que a terceirizou, no caso, a Coca-Cola.
Segundo o auditor, essa não é a primeira vez que a Matec é denunciada por manter trabalhadores em regime de trabalho escravo. A última denúncia aconteceu no ano passado, em Nova Lima, e deu conta da mesma situação em uma obra na cidade.
Posição da Coca-Cola
A Femsa Brasil, fabricante da Coca-Cola no país, informou que desconhecia as condições dos trabalhadores e, ao ter ciência da situação, "acompanhou a fiscalização" e "exigiu esclarecimentos" da Matec.
Veja a nota na íntegra:
"A FEMSA Brasil informa que desconhecia as condições nas quais trabalhadores foram encontrados durante fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE/MG) em alojamento no município de Itabirito, localizado fora dos limites do imóvel de sua nova fábrica, e lamenta por tal situação. A empresa acompanhou a fiscalização e imediatamente, ao ter ciência da situação, exigiu esclarecimentos junto à empresa Matec Engenharia, sua prestadora de serviços responsável pela obra da nova fábrica na cidade.
Em nota, a Matec esclareceu que os funcionários em questão foram recrutados por empreiteira terceirizada, sem o seu aval ou consentimento. A empresa está verificando as condições levantadas pela SRTE e se responsabilizará pela regularização trabalhista e por todas as providências que se façam necessárias, nos termos previstos em contrato firmado com a FEMSA Brasil.
A FEMSA Brasil esclarece que todos os funcionários em atuação nas suas obras estão regularizados e que esse grupo de trabalhadores, origem da denúncia, nunca chegou a trabalhar nas obras de sua fábrica em Itabirito.
A empresa reafirma seu compromisso com o cumprimento de todas as leis trabalhistas vigentes no Brasil, atuando com padrões rigorosos de condições de trabalho e não compactuando com qualquer infração às leis.  Para garantir o cumprimento dos direitos dos trabalhadores terceirizados, realiza fiscalizações frequentes quanto às condições de trabalho destes. Adicionalmente, nos contratos firmados com todos os seus prestadores de serviço, existem cláusulas que garantem o cumprimento das condições ideais de trabalho. O descumprimento dessas cláusulas é justificativa para rompimento de contrato e aplicação de penalidades.
A FEMSA Brasil está à disposição para esclarecimentos aos órgãos fiscalizadores e para tomar todas as medidas que forem necessárias, a fim de garantir sempre o cumprimento das melhores práticas e condições de trabalho."
Obra está em área de proteção ambiental

A Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda) questionou, em abril deste ano, a implantação da fábrica da Coca-Cola, na BR–040, em Itabirito, devido ao risco que ela representa para a fauna e a flora da região. Isso porque, segundo a entidade, parte do terreno da fábrica está na Área de Proteção Ambiental (APA) Sul, que possui o principal manancial de água utilizado no abastecimento da região metropolitana: o Bela Fama.

Com a construção do empreendimento, o número de residências triplicou a partir de 2011. A consequência, conforme a Amda, é o aumento do esgoto, do lixo e da erosão sobre cursos d’água. “Em pouco tempo haverá uma cidade ali”, afirmou Francisco Mourão, biólogo da Amda, à época da reportagem de O TEMPO, publicada em abril.

No PI, 156 homens são resgatados em situação de trabalho escravo


Grupo estava alojado na mata e água usada para beber era retirada do rio. 
Trabalhadores faziam a extração da carnaúba no Litoral e Sul do estado.

Daniel CunhaDo G1 PI
Após resgatar 156 trabalhadores em situação análoga à escravidão nas cidades de Luís Correia, Ilha Grande, Litoral do Piauí e em Picos, Sul do estado, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) irá intensificar a fiscalização para regularizar a cadeia produtiva da extração dos derivados da carnaúba. De acordo com o auditor do grupo especial de fiscalização rural, Robson Waldeck, os trabalhadores estavam alojados no meio da mata e a água usada para beber era retirada do rio. Além disso, o grupo não tinha assistência médica.
“Eles eram submetidos à rotinas análogas a de escravos, alojados no meio do mato, entre as árvores. Os trabalhadores que encontramos não apresentavam qualquer sinal de acompanhamento médico, e alguns estavam acidentados por falta de equipamento de proteção. A própria água que eles bebiam era retirada do rio e guardada em tambores impróprios para armazenar líquido para consumo”, descreveu.
Segundo o auditor, a situação dos trabalhadores encontrados na ação apresentava diversas irregularidades. Para Robson, uma série de direitos trabalhistas estariam sendo feridos durante o processo acompanhado.
O auditor ressaltou ainda que os trabalhadores resgatados são trazidos de outros estados, geralmente contratados por intermédio de pessoas que residem nos próprios locais de origem, normalmente a mando de representantes das empresas. No caso da ação realizada no Piauí, os contratados eram provenientes da cidade de Granja, no Ceará. Três empresas de extração foram autuadas e devem pagar cerca de R$ 120 mil em multas recisórias.
“Essas pessoas são contratadas por meio de empreiteiros que os encaminham para o local de trabalho. As empresas do ramo fazem uso de indivíduos que moram nas cidades onde os trabalhadores moram e os instruem em como negociar os serviços. Nessa negociação as empresas não participam diretamente”, conta.
Diante desse caso, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego irá intensificar a fiscalização em todo o estado. Segundo Robson Waldeck, a regularização do processo de extração é essencial para a formalização das etapas de produção, que culminam na própria exportação dos derivados da planta.
“É importante ver isso com atenção, pois o pó da palha da carnaúba depois de beneficiado gera uma série de produtos, inclusive a cera, que tem um alto valor de exportação. Cuidar da formalização das etapas de produção é vital no âmbito de se proteger os direitos dos trabalhadores que participam da fase inicial desse processo. Não se pode admitir que um produto que gera riqueza ser extraído com base em condições degradantes por parte dos trabalhadores”, pontua o auditor.
Confirmando o compromisso neste sentido, a superintendência vem intensificando o controle no estado, a exemplo da ação realizada nas regiões de Picos, Ilha Grande e Luís Correia, onde o órgão resgatou 156 trabalhadores em situação análoga a de escravos. A fiscalização que durou cerca de dois meses acompanhou as atividades de um grupo de extração do pó da carnaúba.

Projeto de combate ao trabalho escravo de Mato Grosso é considerado modelo pela OIT

Para Antônio Mello, Oficial de projeto da unidade de Combate ao Trabalho Forçado da OIT no Brasil, o Projeto Ação Integrada (PAI), desenvolvido no estado desde 2009, é referência mundial de combate ao trabalho escravo. "Sem dúvidas que é uma das práticas mais exitosas de combate ao trabalho escravo, pois ensinou a quebrar o ciclo da escravidão com qualificação e recolocação", diz Mello.

Representantes das instituições parceiras de Mato Grosso destacaram a importância do Projeto Ação Integrada – PAI, desenvolvido por iniciativa da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso, com apoio da Procuradoria Regional do Trabalho - 23a Região e da Organização Internacional do Trabalho – OIT. "Nossa angústia era reencontrar os trabalhadores que já havíamos abordado e perceber que eles estavam de volta ao trabalho escravo", relembra Rosa Jorge, diretora do SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, entidade parceira do Projeto. Segundo ela, o grande diferencial do PAI é a recuperação da dignidade humana por meio da reinserção social. "Mato Grosso deu exemplo para o mundo, mas foi apenas o passo inicial, o caminho agora é a união de esforços", afirma.

A diretora do SINAIT assinou um acordo com a OIT para fortalecer o PAI. "Reforçamos nosso apoio para mostrar o caminho do rompimento do ciclo vicioso da escravidão contemporânea", diz Luiz Machado, coordenador da unidade de Combate ao Trabalho Forçado da OIT no Brasil. De acordo com Machado, a meta do órgão é tornar o Ação Integrada uma política pública no Brasil.

No meio das autoridades que compareceram ao evento, o alagoano Antonio Olavo dos Santos, de 43 anos, era a testemunha das boas práticas do PAI. Santos foi resgatado de uma usina de cana-de-açúcar, em Poconé, no sul de Mato Grosso e, após participar de cursos de hidráulica e marcenaria no SENAI, conseguiu emprego como auxiliar de serviços gerais na construção do VLT de Cuiabá. "A equipe do Ação Integrada mudou minha vida, fez mais por mim do que qualquer outra pessoa já havia feito antes", conta. Replicação Equipes de trabalho do Pará, Rio de Janeiro e Bahia, estados que já começaram a replicar a experiência do PAI, e do Ceará, que demonstra interesse em entrar em breve, estavam presentes no auditório do MPT. O debate girou em torno das articulações, avanços, desafios e lições aprendidas a partir da experiência de Mato Grosso. Patrícia Lima, assessora especial do Programa Bahia de Trabalho Decente, lembrou do intercâmbio com Mato Grosso, realizado em 2013, com a vinda de 19 trabalhadores do estado baiano para capacitação e treinamento através do Programa Acreditar. "Nossos esforços agora se concentram em aplicar o Ação Integrada na Bahia com a sensibilização dos empregadores no estado", diz ela. Ao contrário da Bahia, o estado do Pará aderiu recentemente ao Movimento. O juiz Jônatas dos Santos Andrade, titular da 2ª Vara Federal do Trabalho em Marabá, esteve presente para fazer as articulações iniciais e considera o momento histórico. "No Pará, já desenvolvíamos o Grupo de Articulação Interinstitucional de Enfrentamento do Trabalho Escravo - GAETE, agora com o PAI, nosso foco será o encaminhamento dos vulneráveis para o trabalho na terra", afirma Andrade. De acordo com o juiz, as medidas do Ação Integrada se concentrarão não apenas no Pará mas também nas regiões vizinhas do Bico do Papagaio, no Tocantins, e no sudoeste do Maranhão, lugares onde a incidência do trabalho análogo ao escravo é elevada.

A partir de agora, os esforços dos atores do Movimento se concentrarão em fazer periodicamente intercâmbios, seja virtual ou presencialmente, para compartilhamento de resultados e para tomadas de decisões que fortaleçam os trabalhos já realizados e agreguem outros estados da nação.
Fonte: Da Redação

Após vazamento de amônia, MPT-PR pede interdição de frigorífico no PR

Após vazamento de amônia em um frigorifico de Santo Inácio, no noroeste do Paraná, o quallevou 66 pessoas para o hospital, o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) entrou com uma ação civil pública pedindo a interdição da unidade. De acordo com o MPT-PR, desde o vazamento, a empresa não cumpriu a Norma Regulamentadora do Trabalho em Frigoríficos e, continua submetendo os trabalhadores aos mesmos riscos.
A ação foi protocolada na sexta-feira (24), mas divulgada pelo órgão apenas nesta terça-feira (28). Além do pedido de interdição, o órgão pediu uma indenização à empresa responsável em R$ 16,8 milhões por danos morais coletivos e individuais. O pagamento da indenização ainda será julgado.
Uma inspeção realizada no dia 22 de outubro pelos promotores identificou uma série de irregularidades. De acordo com o MPT-PR, o frigorífico opera sem o monitoramento das concentrações ambientais de amônia, não há mecanismos para a detecção precoce de vazamentos, painel de controle do sistema de refrigeração, chuveiros de segurança e lava-olhos.
Além disso, o órgão ainda apontou que não houve inspeção do Corpo de Bombeiros em relação aos sistemas de prevenção e combate a incêndios, inexistência de chuveiros ou sprinklers acima dos grandes vasos de amônia e instalações elétricas à prova de explosão ou mesmo pessoas autorizadas (treinadas ou capacitadas) para realizar atividades de inspeção, manutenção ou operação de equipamentos na sala de máquinas.
Por tudo isso, o órgão quer a interdição das atividades até a adoção de medidas emergenciais para garantir a segurança da unidade. Diante das irregularidades, a procuradoria do trabalho exige a adequação das irregularidades encontradas. Caso a liminar não seja cumprida, o MPT-PR deve aplicar multa de R$ 50 mil por dia de irregularidade.
Em nota, a JBS Foods informou que a unidade em Santo Inácio funciona normalmente e, que conforme ação civil pública proposta pelo MPT-PR, vai realizar alterações do frigorífico para melhorar a segurança dos funcionários no prazo de cinco dias. A JBS Foods informou que nesse período a unidade seguirá com as atividades normalmente

quarta-feira, 29 de outubro de 2014

Proximo Concurso AFT - Planejamento diz que vai recompor quadro da Auditoria-Fiscal nos próximos três anos


O Sinait tomou conhecimento nesta quinta-feira, 16 de outubro, da Nota Informativa nº 142, expedida em 6 de outubro pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, em resposta à Notificação Recomendatória  da Procuradoria Regional do Trabalho de Itabuna (BA), que recomenda a autorização de concurso público para provimento dos mais de 800 cargos existentes e vagos de Auditor-Fiscal do Trabalho (documento de referência nº 003000.003339/2014-60). A Notificação Recomendatória foi enviada ao MP em 10 de julho de 2014. Responde, também, à Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público da 20ª Região, em Sergipe, que faz pedido semelhante. 
Na Nota Informativa, o MP afirma que “A fim de compatibilizar o atendimento da demanda às disponibilidades orçamentárias da União e à capacidade de absorção dessa força de trabalho, optou o Poder Executivo Federal por escalonar o provimento das 847 vagas existentes nos próximos 3 anos”. O número de 847 cargos vagos é de maio de 2014 e de lá para cá, aumentou. O Sinait estima que hoje, o número já esteja acima dos 900 cargos vagos, em razão do grande número de Auditores-Fiscais do Trabalho que estão se aposentando. 
Entre os argumentos para justificar essa decisão, o MP cita a disponibilidade orçamentária da União para absorver novos servidores e a capacidade do próprio MTE para receber mais de 800 novos Auditores-Fiscais do Trabalho de uma só vez, o que implicaria em grandes esforços de estruturação e treinamento. 
A Nota Informativa do MP também aborda a necessidade de aumentar o quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho para atender ao que recomenda a Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, lembrada pela Notificação Recomendatória do MPT. Seriam necessários 4.500 Auditores-Fiscais – um para cada dez mil pessoas ocupadas. A carreira, hoje, tem 3.644 cargos criados e a ampliação dependeria da apresentação de lei específica que passaria por aprovação do Poder Legislativo. O MP afirma não ter governabilidade sobre isso, entretanto, o Sinait entende que um projeto de iniciativa do Executivo neste sentido dificilmente seria rejeitado. O que falta é mesmo a vontade política de fazê-lo. 
A Nota Informativa nº 142, segundo o MP, também foi encaminhada ao MTE, para que tome as providências que entender necessárias. 
Na avaliação do Sinait, o Ministério do Planejamento deu uma resposta pífia ao MPT e continua sem resolver um problema urgente da Auditoria-Fiscal do Trabalho, que é a falta de pessoal para atender às crescentes demandas do mundo do trabalho. A reposição dos atuais cargos vagos ao longo dos próximos três anos terá efeito praticamente nulo, a exemplo do que tem acontecido nos últimos concursos. O número de aprovados nos concursos em comparação com o número de Auditores-Fiscais que se aposentam empata e o quadro permanece o mesmo, com o mesmo déficit de servidores, perpetuando o problema. A medida, portanto, precisa ser mais efetiva, com a realização de um grande concurso público, para completar o quadro e dar um fôlego à categoria. 
O Governo continua ignorando o estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, publicado por meio da Nota Técnica nº 4, de julho de 2012, que conclui que o Brasil precisa de aproximadamente 8 mil Auditores-Fiscais do Trabalho, para atender o atual quadro de necessidade de combate ao trabalho escravo e infantil, à informalidade, e de redução dos acidentes e doenças de trabalho. O Sinait levou esse assunto e o estudo do Ipea ao conhecimento da presidência da República,  com o apoio das Centrais Sindicais de Trabalhadores, e de outras instituições, como o Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, presidências das Casas do Congresso Nacional, e além disso, denunciou o governo brasileiro à Organização Internacional do Trabalho - OIT, em 19 de março de 2014, pelo descumprimento da Convenção 81 da OIT. 
Estranha-se que essa resposta vaga ocorra logo após o primeiro turno das eleições presidenciais, sem externar exatamente como esse compromisso será efetivado, nem os quantitativos a serem distribuídos a cada ano. 
Clique aqui para ler a Nota Informativa nº 142/2014/DESEP/SEGEP-MP 
Veja também matéria publicada em nosso site sobre a ação civil pública do MPT em Sergipe.  

Coach para concursos?

Chegou a  hora de Conhecer O Que Grandes Personalidades JÁ tiveram uma Oportunidade> UM COACH.

segunda-feira, 20 de outubro de 2014

Após denúncia, MPT flagra trabalho infantil em olaria em Piracicaba, SP

17/10/2014 13h46 - Atualizado em 17/10/2014 13h46


Centro de Referência em Saúde do Trabalhador alertou Ministério Público.
Proprietário diz que famílias de menores concordam com atividade pesada.

Do G1 Piracicaba e Região
Adolescentes foram flagrados trabalhando em olaria em Piracicaba (Foto: Leon Botão/G1)Adolescentes foram encontrados em olaria em Piracicaba (Foto: Leon Botão/G1)
Três adolescentes foram encontrados enquanto realizavam trabalho pesado em uma olaria no bairro Campestre, em Piracicaba (SP), nesta sexta-feira (17). A situação irregular foi flagrada durante intervenção do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Centro de Referência de Saúde do Trabalhador (Cerest). A fiscalização encontrou máquinas sem proteção adequada para os trabalhadores.
Fiscais orientaram adolescentes em olaria em Piracicaba (Foto: Leon Botão/G1)Fiscais flagraram falta de segurança em máquinas
de olaria em Piracicaba (Foto: Leon Botão/G1)
"Esses jovens serão encaminhados a projetos sociais para que tenham outra atividade, como cursos técnicos para aprender uma profissão que substitua o trabalho na olaria", explicou Marcos Hister, fiscal do Cerest.
Quando a fiscalização chegou, os jovens trabalhavam sem camisa em um barracão quente e abafado. Havia areia acumulada no chão próximo às máquinas que produzem os tijolos, o que pode oferecer risco à saúde respiratória de todos os funcionários, segundo Hister. Além disso, os fiscais encontraram equipamentos sem grades e guarda-corpo adequados. "As máquinas precisam oferecer proteção ao trabalhador porque o ser humano erra e o papel do equipamento é colaborar para que não ocorram acidentes", afirmou o fiscal.
Jovens foram orientados pelos fiscais em olaria em Piracicaba (Foto: Leon Botão/G1)Jovens foram orientados pelos fiscais em olaria em Piracicaba (Foto: Leon Botão/G1)
Funcionários da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) anotaram dados dos jovens para entrarem em contato com as famílias e encaminhá-los a projetos sociais e aos estudos.
"Eles não podem assumir essas funções aqui. É um trabalho pesado", afirmou Hister. De acordo com ele, os rapazes recebem R$ 300 por semana cada um, mas não recolhem Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e 13º salário.
De acordo com o procurador do MPT Everson Rossi, após a elaboração de um relatório com tudo o que foi encontrado de irregular, como os adolescentes e a falta de proteção nas máquinas, o órgão irá abrir um procedimento para acompanhar se a olaria vai se regularizar. "É um trabalho gradativo e de acompanhamento, cabe agora à empresa fazer a parte dela para que não ocorram medidas mais drásticas, como multa ou até interdição", disse.
'Os pais sabem'
O proprietário da olaria, Osval Airton Schiavolin, disse aos fiscais que as famílias dos jovens sabem da atividade deles no local e estão de acordo. "É claro que iremos cumprir o que a fiscalização pedir, vamos nos adequar, mas também não temos como obrigar os meninos a frequentar a escola", afirmou o empresário. O dono da olaria disse ainda que vai dar mais segurança aos trabalhadores com a instalação de telas e guarda-corpo nas máquinas.
Adolescentes levam carriolas pesadas e ficam em risco em olaria em Piracicaba (Foto: Leon Botão/G1)