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domingo, 15 de junho de 2014

Trabalho escravo – Auditores-Fiscais flagram situação degradante na colheita de café no ES


Trabalhadores reunidos na sede da fazenda
Trabalhadores foram arregimentados ilegalmente no interior da Bahia e viviam em alojamentos sem janelas e com esgoto a céu aberto 
O cultivo de café é uma das principais atividades econômicas do Espírito Santo, especialmente na região Norte do Estado. Todos os anos a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/ES empreende ações fiscais no setor para averiguar o cumprimento da legislação trabalhista e de saúde e segurança no trabalho. 
Na semana passada, em mais uma fiscalização para averiguar denúncias de trabalho escravo, Auditores-Fiscais do Trabalho foram à zona rural de Sooretama, onde encontraram condições degradantes de vida e trabalho, que resultou no resgate de 86 trabalhadores. 
A ação foi iniciada no dia 4 de junho e durou até a noite de sábado, 7, quando foram concluídos os pagamentos dos trabalhadores. Na mesma noite, em dois ônibus fretados pelo empregador, os trabalhadores retornaram a suas cidades de origem, no interior da Bahia, onde foram arregimentados ilegalmente, uma vez que o Ministério do Trabalho e Emprego não foi comunicado, como exige a lei. 
Os Auditores-Fiscais, inicialmente acompanhados pela Polícia Federal, encontraram os trabalhadores com as Carteiras de Trabalho e Previdência Social – CTPS retidas pelo empregador. A situação dos alojamentos era precária – sem janelas, com banheiros sujos, esgoto a céu aberto do lado de fora, cozinha improvisada dentro dos quartos. A pior situação, entretanto, foi verificada em um dos quartos, onde passava uma rede de esgoto, deixando um forte mau cheiro, que fazia os trabalhadores se sentirem mal. Como não havia local apropriado para as refeições, eles comiam ali mesmo, no quarto, convivendo com o risco de adquirirem doenças. Diante do cenário, a decisão dos Auditores-Fiscais foi pela interdição do local. 
Também foi constatada a jornada de trabalho exaustiva e a falta de equipamentos de trabalho e de segurança nas frentes de trabalho. A passagem de vinda dos trabalhadores da Bahia para o Espírito Santo foi cobrada deles. 
O empregador, avisado da fiscalização, compareceu ao local acompanhado do prefeito da cidade, e se prontificou a regularizar a situação. Os cálculos do que era devido aos trabalhadores foram providenciados pelo empregador, mas tiveram que ser refeitos quando os Auditores-Fiscais conferiram o que era devido, que somou R$ 458 mil reais. 
No sábado à noite, depois de todo o processo finalizado, os trabalhadores, finalmente, voltaram para casa. O relatório da fiscalização será encaminhado aos Ministérios Públicos Federal e do Trabalho. 
Semana anterior
Na última semana de maio, repórteres do jornal A Gazeta estiveram na região e também constataram a situação precária em que trabalhavam e viviam os trabalhadores rurais na colheita do café. De volta a Vitória (ES), eles fizeram denúncia na SRTE/ES. No intervalo entre a denúncia e a fiscalização, foi publicada reportagem especial do jornal, no dia 1º de junho. 
Quando a fiscalização chegou ao local denunciado, não encontrou mais a situação vista pelos jornalistas. O alojamento tinha sido desfeito e a frente de trabalho estava completamente diferente. Entretanto, irregularidades foram encontradas na propriedade ao lado, que foi fiscalizada conforme descrito acima. 
Evolução
O Superintendente Regional do Trabalho e Emprego substituto da SRTE/ES, o Auditor-Fiscal do Trabalho Alcimar das Candeias da Silva, observa que o trabalho de fiscalização, reiterado, ao longo dos anos, já provocou uma evolução em termos de cumprimento de direitos na região. 
Ele afirmou, em entrevista à TV Gazeta, que os Auditores-Fiscais buscam o trabalho decente e saudável para os trabalhadores. Apesar disso, um levantamento nos dados da fiscalização, aponta que em 90% das fazendas fiscalização ainda são encontradas irregularidades. Em muitas propriedades os casos não são tão graves como no passado, no setor cafeeiro. 
Com informações da SRTE/ES.

Paraná - Auditores-Fiscais constatam mais de cinco mil irregularidades em rede de supermercado


Projeto “Maiores Infratores” subsidia ações do MPT 
O Projeto “Maiores Infratores”, realizado por Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Paraná – SRTE/PR, está sendo usado como subsídio para o Ministério Público do Trabalho – MPT tomar providências judiciais contra empresas que descumprem as leis trabalhistas. Após ações fiscais em 42 estabelecimentos do setor supermercadista, o Projeto constatou que 48% de 7,5 mil empregados não recebem Descanso Semanal Remunerado e que 31% estendem suas jornadas em mais de duas horas extras diárias. 
O levantamento também apontou que 40% não tiveram intervalo para repouso/alimentação de pelo menos uma hora e 21% tiveram intervalo inferior a 11 horas entre duas jornadas de trabalho. 
O Grupo Walmart, que teve 17 supermercados inspecionados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho integrantes do Projeto, o equivalente a 32% dos empregos gerados pela rede no Estado, pagou multa de R$ 4 milhões em abril, por diversas irregularidades. A penalização foi fruto de um Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o MPT. 
Os números são alarmantes: a Auditoria-Fiscal do Trabalho encontrou mais cinco mil irregularidades no Grupo Walmart: 1.832 casos de prorrogação de jornada além do limite legal que atingiu 464 trabalhadores; 2.059 intervalos para alimentação não foram usufruídos por no mínimo uma hora, o que afetou 706 empregados, e 614 intervalos entre jornadas de trabalho foram inferiores a 11 horas, envolvendo 362 empregados.  
O Projeto também fiscaliza o cumprimento da legislação em bancos e rede varejistas. Uma delas foi a Casas Bahia. Em 2011, o dados reunidos pelo “Maiores Infratores” baseou uma ação de execução do MPT contra a empresa. Após descumprir um TAC que previa não estender a jornada de trabalho além do limite estabelecido em Lei e descanso semanal remunerado de 24 horas seguidas, a rede pagou multa de R 2,9 milhões. O valor foi repassado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT. 
Multas
O acúmulo de dados gerados pelo Projeto “Maiores Infratores” também desperta uma questão que o Sinait tem questionado ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE: o valor baixo das multas resultantes dos autos de infração que, de fato, não causam prejuízo financeiro às empresas fazendo com que as irregularidades persistam. 
O Auditor-Fiscal do Trabalho da SRTE/PR e diretor do Sinait, Fábio Lantmann, explica que, em 2013, o Projeto identificou as maiores infratoras por atributos, autuadas por descumprimento relativo à jornada e descansos. “Percebemos que era praxe entre as empresas incluir os valores dos autos de infrações no seu custo, criando em sua contabilidade uma rubrica para esses pagamentos”, completa. 
De acordo com Fábio, a partir do cruzamento de informações de exame do Registro Eletrônico de Ponto - REP com o Arquivo de Fonte de Dados Tratado - AFDT e o Arquivo de Controle de Jornada para Efeitos Fiscais - ACJEF foi possível identificar, pela primeira vez, o número exato de empregados prejudicados por mês. 
Com informações da SRTE/PR e do Ministério Público do Trabalho – MPT.

Auditores-Fiscais do Trabalho interditam mais um frigorífico


Local de paletização dos frangos
A Agrosul Agroavícola Industrial S.A. teve máquinas e atividades interditadas por Auditores-Fiscais do Trabalho no Rio Grande do Sul. A força-tarefa, com a participação de vários órgãos, realizou-se entre os dias 10 e 12 de junho. Além de máquinas desprotegidas, o ritmo acelerado da produção trazia riscos de adoecimento aos trabalhadores. 
A unidade da empresa, localizada em São Sebastião do Caí, região metropolitana de Porto Alegre, abate 76 mil frangos por dia. Os empregados movimentavam caixas com 30 quilos, quando o máximo estipulado é 23 quilos. Para condicionamento do material os empregados suspendiam de 15 a 18 quilos em alturas de quase dois metros. “É extremamente prejudicial para os ombros e a coluna”, afirma o Auditor-Fiscal do Trabalho Mauro Muller, que coordenou a ação. 
Segundo ele, além disso, os empregados exerciam 72 ações técnicas por minuto – principalmente no setor de embalagem de frango –, mesmo o limite sendo de 30 para não causar Lesão do Esforço Repetitivo – LER, principalmente nos membros superiores. 
Em cada turno, a Agrosul permitia três pausas de 10 minutos. O mínimo estipulado é de cinco em ambiente diferente e salubre. “Todos os trabalhadores entrevistados apresentaram queixa de dor e de que se sentem muito cansados ao final da jornada”. 
Os Auditores-Fiscais paralisaram imediatamente as máquinas após a constatação do grave e iminente risco à saúde e à integridade física dos trabalhadores, ao encontrar um andaime tubular apenas apoiado, instalações elétricas provisórias de duas betoneiras e da serra circular. “Também embargamos uma obra em andamento dentro da área do frigorífico por total falta de condições para garantir a saúde e segurança”, completa Mauro.
Depoimentos
Para os dirigentes sindicais de trabalhadores que acompanham a força-tarefa, a aplicação e fiscalização da Norma Regulamentadora - NR 36, que dispõe sobre o trabalho em empresas de abate e  processamento de carnes e derivados, pode garantir melhorias no setor e mais dignidade para os trabalhadores. 
O Ministério Público do Trabalho – MPT entrevistou vários empregados que sofreram não só o adoecimento por causa do ritmo produtivo e excesso de jornada, mas também situações envolvendo a falta de atendimento médico, assédio moral e claro desrespeito à legislação. Uma grávida foi despedida por justa causa. A empresa considerou abandono de emprego sua ausência durante nove dias por motivos de saúde. Outra trabalhadora não conseguiu atendimento médico na empresa, precisou ir ao hospital e a supervisão não aceitou o atestado. Após o episódio, ela foi transferida de setor sem justificativa.   
Há mais forças-tarefas previstas até o final do ano. Em 2015, o alvo serão os frigoríficos bovinos. Desde janeiro, a Auditoria-Fiscal do Trabalho realizou ações fiscais na Companhia Minuano de Alimentos (Passo Fundo), da JBS Aves Ltda. (Montenegro) e na BRF S.A. (Lajeado). Em todas foram constatadas irregularidades nas áreas de segurança e proteção de máquinas e em relação à ergonomia. “Quando agravadas, as lesões causadas pelas repetições podem causar até a incapacidade do trabalhador”, afirma Mauro. 
Confira as demais máquinas e atividades interditadas:    
- Torno mecânico da marca Nardini 300 IV e uma máquina esmeril sem identificação, localizados na Sala de Manutenção; 
- Atividades de movimentação manual de cargas dos setores de paletização do setor de expedição (paletização e entrada do túnel de congelamento) e atividade de descarga do veículo no setor de plataforma; 
- Atividades de embalar frango com a utilização de funis e atividade de “bater produto” do setor de embalagem secundária; 
- Trabalho na torre de gelo; 
- Atividade de abastecer a fornalha da fábrica de farinha 
Com informações da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/RS e do Ministério Público do Trabalho – MPT.

segunda-feira, 2 de junho de 2014

Fiscalização flagra escravidão na extração de piaçava no Amazonas

Treze trabalhadores eram submetidos a servidão por dívida, jornadas excessivas e condições degradantes de alojamento em Barcelos (AM), no meio da floresta Amazônica

A vassoura que você usa em casa pode ter tido trabalho escravo em seu processo de fabricação. Uma operação realizada entre 27 de abril e 11 de maio resgatou 13 pessoas em condições análogas à de escravos trabalhando na extração de piaçava em em duas comunidades rurais entre os municípios de Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro, no norte do estado do Amazonas, a cerca de 400 quilômetros da capital Manaus. A fibra, originária de uma das espécies de palmeira, é amplamente utilizada na produção de vassouras.
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Piaçabeiros ficavam alojados em construções improvisadas no interior da floresta Amazônica. Fotos: MPT/AM
Os trabalhadores resgatados eram submetidos a jornadas excessivas e servidão por dívida e ficavam alojados em construções improvisadas no interior da floresta Amazônica, sem condições de segurança e higiene. Segundo os relatos colhidos pelos integrantes da fiscalização, eles extraiam a piaçava de segunda a sexta-feira. Nos fins de semana, faziam o beneficiamento da fibra, conhecido como “penteamento”. Participaram da operação representantes do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Exército e Polícia Federal.
De acordo com informações do MPT, os trabalhadores contraíam dívidas já antes de iniciarem as atividades. Intermediários chamados de “patrõezinhos ou “aviadores” davam adiantamentos em dinheiro ou forneciam mercadorias e insumos necessários para a realização dos trabalhos, como combustível e alimentos, com valores superfaturados em até 140%.
 Quando sou picado por escorpião trabalho do mesmo jeito. A gente trabalha doído, mas faz esforço para terminar o trabalho, para pagar o que a gente deve 
Segundo o procurador Renan Bernardi Kalil, os “piaçabeiros” precisavam passar um longo período de tempo extraindo piaçava para enfim quitarem a dívida e obterem algum rendimento, que em média ficava em R$ 200 mensais. Nenhum dos 13 resgatados havia conseguido ganhar um valor correspondente ao salário mínimo brasileiro, de R$ 724, e em alguns casos novas dívidas eram contraídas. Além disso, descontos de 20% eram aplicados sobre o peso da piaçava extraída, tanto na entrega dos piaçabeiros aos intermediários, quanto no repasse destes ao empregador.
A escravidão contemporânea no Brasil é definida pelo artigo 149 do Código Penal. Segundo este, tanto jornadas excessivas, quanto condições degradantes de trabalho e servidão por dívida servem para caracterizar o crime. De acordo com o que os integrantes da operação apuraram, o empregador dos 13 trabalhadores resgatados era o empresário Luiz Cláudio Morais Rocha, o “Carioca”, proprietário da empresa Irajá Fibras Naturais da Amazônia. Depoimentos das vítimas e do próprio Luiz Cláudio confirmam que este visitava periodicamente os locais de extração e, portanto, sabia das condições precárias a que estavam submetidos seus funcionários.
O lugar onde os piaçabeiros trabalhavam e se alojavam era de acesso muito difícil. A equipe de fiscalização teve de viajar por horas para chegar à base montada pelos próprios trabalhadores. Um piaçabeiro de 61 anos, há 45 anos no ramo e desde novembro no atual trabalho, relatou que já continuou a extrair piaçava mesmo depois de ter sido picado por um escorpião. “Quando sou picado trabalho do mesmo jeito. A gente trabalha doído, mas faz esforço para terminar o trabalho, para pagar o que a gente deve. Se eu for embora no dia que eu fui picado, é um dia de trabalho perdido, por isso que a gente faz esse esforço”, relatou à fiscalização.
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Para pagarem suas dívidas com o empregador, trabalhadores chegam a continuar trabalhando mesmo depois de terem sido picados por escorpião
Investigação
Com base em denúncias, o MPF e o MPT já apuravam as irregularidades trabalhistas na cadeia produtiva da piaçava em Barcelos. Em dezembro do ano passado, integrantes do MPF aproveitaram a realização de um projeto do órgão na região para colher depoimentos e fazer um diagnóstico da situação. A estimativa é que pelo menos mais 80 trabalhadores vinculados a Luiz Cláudio estejam nas mesmas condições que os 13 resgatados, além de outros ligados a outros empregadores. Por essa razão, as investigações e fiscalizações vão continuar. O MPF estuda adotar medidas judiciais na esfera criminal.
 Os empregados estavam submetidos a condições extremamente degradantes e estavam endividados, isolados geograficamente e sem qualquer expectativa de receber seus direitos trabalhistas 
No fim de maio, a Justiça do Trabalho do Amazonas, a pedido do MPT, determinou a quebra do sigilo bancário de Luiz Cláudio e sua empresa, e o bloqueio de R$ 255.472,94, além de imóveis e veículos, para que se garanta o pagamento das verbas rescisórias e indenização dos trabalhadores resgatados. Segundo comunicado do órgão, o procurador Renan Kalil pediu a liminar “diante das condições extremamente degradantes a que estavam submetidos os empregados, endividados, isolados geograficamente e sem qualquer expectativa de receber seus direitos trabalhistas”. Segundo ele, a medida foi necessária porque o empregador “descumpriu o poder de notificação do Ministério do Trabalho e Emprego para a realização dos procedimentos administrativos cabíveis e também procedeu de má fé nas negociações entabuladas na semana seguinte ao resgate dos trabalhadores, quando houve o acordo de pagamento das verbas rescisórias e indenizações devidas”.
No último dia 21, o MPF e o MPT entregou uma lista de recomendações a órgãos e autarquias estaduais e federais das áreas do meio ambiente, produção rural, trabalho e emprego e política fundiária no Amazonas, com indicações compromissos no sentido de regularizar a cadeia produtiva da piaçava e acabe com o regime de aviamento – sistema de adiantamento de mercadorias a crédito – na atividade extrativista do estado. À Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, por exemplo, recomendou-se que “deixe de promover qualquer tratativa com os patrões que explorem a piaçava sob o regime de aviamento, no qual os trabalhadores são submetidos a condições análogas à de escravo, que legitime essa prática” e “desenvolva ações permanentes de formação e capacitação dos piaçabeiros, inclusive mediante ações de conscientização quanto às relações de trabalho nos piaçabais”.
Fonte:http://reporterbrasil.org.br/2014/05/fiscalizacao-flagra-escravidao-na-extracao-de-piacava-no-amazonas/

Superintendente Regional do Trabalho em MT é exonerado após paralisação de auditores


EM 31 DE MAIO DE 2014 AS 04H12
Os trabalhadores se dizem contemplados com o desfecho do movimento
Fonte: Assessoria

A suspensão das atividades por um dia na Superintendência Regional do Trabalho, nesta quarta-feira (28), alcançou o resultado esperado pelos auditores fiscais do trabalho em Mato Grosso. O novo superintendente nomeado recentemente, Samir Katomato, foi exonerado e não deve mais ficar no cargo.

“Os servidores da Superintendência Regional do Trabalho ficaram satisfeitos com o movimento realizado, agora vamos continuar lutando contra o desmonte no Ministério”, afirma Marilete Mulinari Girardi, auditora fiscal do trabalho. Entre as reclamações dos servidores estão os baixos salários e condições de trabalho inadequadas.

Os auditores foram contra a nomeação de Katomato por entenderem que a escolha se dava por motivos meramente políticos e desrespeitava o quadro de carreira do MTE. Além da paralisação, a sub sede de Mato Grosso enviou uma nota de repúdio ao Ministro do Trabalho, Manoel Dias, em Brasília.

Superintendência Trabalho e Emprego da Bahia interdita testes no metrô de Salvador


Auditores fiscais interditaram operacionalização do metrô, deixando marcada para segunda-feira (2) reunião com equipes de manutenção
por Portal BrasilPublicado31/05/2014 15:28Última modificação31/05/2014 15:28
Assim que foi informada sobre a morte de um operário que trabalhava na área de operação dos vagões do metrô de Salvador, na noite de ontem, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE/BA) deslocou, na manhã dessa sexta-feira, uma equipe de auditores fiscais do trabalho até o local a fim de investigar a causa do acidente.
Como medida preventiva, os auditores fiscais interditaram a operacionalização do metrô, deixando marcada para segunda-feira (2), ás 8h, próximo ao Acesso Norte, localizado na Rótula do Abacaxi, uma reunião com as equipes de manutenção e operação do metrô para dar continuidade à análise do fato.
Segundo o chefe do setor de Segurança e Saúde da SRTE/BA, Flávio Nunes, após as análises preliminares feitas no local, duas possibilidades podem ter levado ao acidente: falha no equipamento operado pelo trabalhador ou nos procedimentos estabelecidos pela empresa.
Com a interdição, continuam os trabalhos de fiscalização para que as operações de testes possam ser retomadas.
Fonte:

MPT ingressa com ação de execução contra usina Utinga Leão



O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas ajuizou Ação de Execução na Justiça do Trabalho, contra a Usina Utinga Leão, por não oferecer um meio ambiente de trabalho adequado a seus empregados. A empresa firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT, em 2008, mas não cumpriu as determinações.
Com o TAC firmado com o MPT, a usina Utinga Leão Havia se comprometido a oferecer, nas frentes de trabalho, materiais de primeiros socorros adequados e assumiu a obrigação de contratar o Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Rural (SESTR), conforme determina a Norma Regulamentadora (NR) 31, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A empresa assumiu o compromisso de oferecer EPIs adequados, devidamente higienizados e descontaminados, para a atividade com agrotóxicos; deveria transportar, diretamente ou através de terceiros, seus empregados em veículos autorizados por órgão competente; e também se comprometeu a oferecer instalações sanitárias (vasos sanitários com lavatórios), na proporção de um conjunto para cada grupo de 40 trabalhadores, atendendo aos requisitos da NR-31.
A partir de relatório de inspeção encaminhado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/AL), onde foram registrados cinco autos de infração, o MPT constatou que a usina não cumpriu com nenhuma das obrigações citadas. Em audiência realizada no início do mês de maio, os representantes da usina confirmaram que as instalações sanitárias inadequadas, flagradas pela SRTE, continuavam sendo usadas pelos trabalhadores da usina, em razão do alto custo de substituição.
MPT requer cumprimento das obrigações
Conforme multa descrita no Termo de Ajustamento de Conduta, o MPT requer à Justiça do Trabalho que a Utinga Leão pague o valor de R$ 600 por cada cláusula descumprida – não fornecimento de primeiros socorros, EPIs, transporte de trabalhadores e instalações sanitárias – e por cada empregado encontrado em situação irregular. Como a empresa também deixou de contratar o Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Rural, a multa imposta pelo não cumprimento é de R$ 10 mil.
Somando-se o número de trabalhadores prejudicados por cada cláusula descumprida, a Utinga Leão terá que pagar multa total de R$ 2.229.400,00. O valor será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a uma instituição filantrópica indicada pelo MPT.
Fonte: MPT