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quarta-feira, 5 de outubro de 2016

Auditores do trabalho interditam porto na Barra dos Coqueiros

Fiscalização diz que galpão corre risco de explodir. 
Mineradora não foi encontrada para se pronunciar.



Galpão interditado por apresentar risco (Foto: Divulgação/Equipe dos Auditores Fiscais do Trabalho de Sergipe)
Auditores fiscais do trabalho interditaram nesta terça-feira (20) máquinas e alguns tipos de atividade no Terminal Marítimo Inácio Barbosa, o porto que fica no município de Barra dos Coqueiros, Grande Aracaju.
Segundo a fiscalização, uma máquina utilizada no carregamento de produtos nos navios, e um guindaste para descarga, foram interditados porque não ficou comprovada a manutenção preventiva dos equipamentos, o que possibilita a ocorrência de acidentes de trabalho. Um galpão também foi interditado por apresentar risco de explosão.
A VLI, empresa que administra o Terminal Marítimo Inácio Barbosa (TMIB), informou através de nota que realiza a manutenção preventiva de todos os equipamentos do terminal de acordo com as normas de segurança vigentes.
E que os equipamentos interditados pelo Ministério do Trabalho foram inspecionados pelos técnicos da empresa e não representam risco estrutural ou para a saúde e integridade física dos empregados. Ainda assim, para atender à solicitação do Ministério do Trabalho, a VLI contratou uma empresa especializada que já está trabalhando para fazer as análises pertinentes.
A VLI ressalta que a sua política de saúde e segurança é rigorosa, prezando pela integridade e segurança dos trabalhadores e das operações. No TMIB, por exemplo, não é registrado nenhum acidente de trabalho com afastamento há 3.253 dias, ou seja, quase 9 anos. A empresa esclarece também que a interdição não gerou nenhum impacto para as operações do terminal uma vez que não há no momento movimentação de carga prevista para essas máquinas em específico

G1

Auditores Fiscais do Trabalho fiscalizaram 20 motoristas profissionais e 20 veículos

Realizada pela Auditoria Fiscal do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás, a Operação Jornada Segura  resultou em 37 interdições durante 12 horas de ação. O trabalho, realizado em parceria com a Policia Rodoviária Federal e com a Agência Nacional de Transportes Terrestres, integrou uma campanha nacional adotada por vários Estados. Em Goiás, a fiscalização alcançou 20 motoristas e 20 veículos, todos abordados na BR-153, em Jaraguá.
Iniciado por volta das 16 horas de quinta-feira (29/9), o trabalho de fiscalização terminou na madrugada desta sexta (30), às 4 horas. O objetivo, conforme destaca a auditora fiscal do trabalho Jacqueline Carrijo, coordenadora da ação, foi garantir proteção dos motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas e usuários do sistema rodoviário.
Excesso da jornada de trabalho esteve entre as principais irregularidades encontradas. 12 motoristas foram interditados por esse motivo. Também foram identificadas irregularidades na certificação e validade dos cronotacógrafos e discos dos tacógrafos dos veículos. “A falta de sono reparador provoca distúrbios do sono causadores de acidentes de trânsito muitas vezes fatais”, alerta Jacqueline Carrijo. Os motoristas interditados são autorizados a voltar ao trabalho depois do repouso de 11 (onze) horas para recuperação das condições mentais e físicas necessárias para o trabalho seguro ao volante.
Segundo a auditora fiscal do trabalho, alguns profissionais estavam em atividades sem vínculos de trabalho (registro na carteira de trabalho). “Também flagramos excesso de velocidade e excesso de carga”, acrescenta.
Mesmo que o foco da operação seja verificar as condições de trabalho do profissional, os auditores fiscais verificam todas as possibilidades de risco para o trabalhador, inclusive as condições do veículo. Em três situações, foi flagrada a inexistência de faixas refletivas nas laterais e parte traseira dos veículos. Em outros casos foram verificados problemas nos faróis, lanternas e para-brisas. Os veículos interditados ficam proibidos de continuar viagem, até a regularização. A suspensão das interdições é feita somente após a correção do veículo.
O trabalho em Goiás foi realizado por uma equipe composta por seis Auditores Fiscais do Trabalho, cinco servidores administrativos do Ministério do Trabalho, oito Técnicos em Regulação da Agência Nacional de Transportes Terrestres e oito policiais rodoviários federais.

Auditores do Ministério do Trabalho fazem fiscalização no Porto de Santos



Auditores fiscais do trabalho fizeram uma vistoria nesta terça-feira (4) em terminais do Porto de , no litoral de São Paulo. A ação nacional do é voltada para o setor portuário e foi realizada também em outros Estados.
A "Operação Porto Seguro" começou por volta das 9h e deve continuar até o fim do dia. Pela manhã, os fiscais estiveram nos terminais e armazéns 15, 35 e 37 para avaliar questões como a jornada de trabalho e condições de segurança e saúde do trabalhador. "Estamos avaliando inicialmente questões primárias. Já identificamos algumas irregularidades básicas como excesso de jornada de trabalho dos motoristas superior a 10 horas, problemas na carroceria dos caminhões, problemas na fixação dos contêineres e má sinalização de ré. Também anotamos questões precárias no controle de cargas", destacou a auditora fiscal do trabalho Viviane de Jesus Forte.
 Após os apontamentos feitos pelos auditores durante a fiscalização, as empresas poderão ser notificadas sob pena de multa e sanções administrativas. "Nós vamos avaliar todos os casos e preparar um relatório geral junto com outros locais. Mas todas as empresas terão tempo pra se defender e apresentar contrapontos. Nossa intenção é contribuir", disse. Os auditores-fiscais utilizam como base para fiscalização as legislações específicas para o setor, em especial a jornada de trabalho. O cumprimento da lei garante mais segurança nas operações portuárias, diminuindo o número de acidentes.  

sexta-feira, 30 de setembro de 2016

Questões para responder de Direito Administrativo aos Membros da Rede Social Rumo AFT

Pessoal que está inscrito na nossa rede de estudos do http://rumoaft.com.br, já estão disponíveis questões de Direito Administrativo. 
Lembro que é possível não só responder, como comentar as questões para que possamos fixar melhor a materia.
Qualquer membro aqui do nosso grupo pode e deve fazer questões, assim treinamentos nossa mente a raciocinar sobre o tema.


terça-feira, 27 de setembro de 2016

Passar em primeiro lugar - Caso 6

José Ailton dos Santos,  assistente do Ministério da Fazenda

José Ailton dos Santos: 1º lugar no concurso de assistente do Ministério da Fazenda

Em 2011, José Ailton dos Santos decidiu que não seguiria carreira como professor, estudaria para concursos públicos. Licenciado em matemática, ele fez sua primeira prova de concurso em 2012 e não passou.
“Mas nem por isso parei de estudar. Eu tinha certeza de uma coisa: iria ser aprovado, mesmo que demorasse um pouco mais”, diz. No começo deste ano, se inscreveu para o concurso de assistente técnico administrativo do Ministério da Fazenda e foi aprovado em primeiro lugar.
Trabalhando 44 horas semanais, Santos utilizava todo o tempo livre para estudar. “Montei um plano de estudo por disciplinas, segundo a quantidade de questões da prova, o peso de cada matéria e a dificuldade que tinha em cada disciplina”, conta.
A teoria aprendia com videoaulas e resolvia questões com a ajuda do site Questões de Concursos. “No último mês da prova, respondia, ao menos, 100 questões diárias. Realizava simulados no site e tirava as dúvidas com os comentários dos colegas e professores”, diz.
A felicidade de ver seu nome no topo da lista de aprovados no Diário Oficial da União trouxe a certeza de estar no caminho certo, a trilha não acaba aqui: “estou apenas começando, continuarei estudando, tenho novos concursos à vista.”

Passar em primeiro lugar - Caso 5

12. Petrobras

Marcelo Ferreira: 1º lugar no concurso de técnico de administração da Petrobras

Por dois meses, Marcelo Ferreira estudou oito horas por dia para se preparar para o concurso de técnico de administração e controle pleno da Petrobras. Deu certo, e ele foi aprovado em 1º lugar em 2010.
Sua tática de estudo era ancorada na elaboração de resumos de tópicos do conteúdo programático do concurso e na resolução de muitas questões de provas anteriores e simulados. Atentar ao edital  também é essencial. “No meu caso, pude focar mais nas matérias específicas e um pouco menos nas básicas, já que estas só seriam de caráter eliminatório e aquelas eram classificatórias”, diz.
Estratégia para resolver a prova é outro conselho de Ferreira. “É decidir se é melhor pular as questões que gastariam mais tempo para resolver e voltar depois de verificar todo o caderno de provas, ou fazer em sequência”, diz. Para ele, a tática foi a de pular e retornar depois. Atualmente, Ferreira continua estudando para concurso público, com a ajuda do site Questões de Concurso.

Passar em primeiro lugar - Caso 4

Érico Teixeira, juiz do TRF

Érico Teixeira: 1º lugar como juiz do TRF

A preparação de Érico Teixeira, aprovado em primeiro lugar no concurso de juiz do TRF 2ª Região, em 2003, começou desde os tempos da faculdade.
“Antes de ser aprovado na magistratura federal, fui aprovado em outros concursos, como técnico judiciário do TJRJ, advogado da FINEP e procurador federal da AGU”, diz. Além do tempo de faculdade, foram mais 4 anos de estudo. “Especificamente para a magistratura federal, estudei por um ano. Mas já havia toda uma base da preparação anterior para outros concursos da área jurídica”, conta.
Ele estudava diariamente e acredita que o mais importante é que o candidato tenha  rotina de estudos. Durante a preparação,eram de duas a três horas por dia. Após ser aprovado para a segunda e terceira fases do concurso, estudava todo o tempo disponível. “Aí são 6, 7, 8 horas por dia”, diz.
Fez cursos preparatórios, aos sábados, porque trabalhava durante a semana. “Sim, é possível trabalhar e estudar ao mesmo tempo. Dos cursos que fiz, para a magistratura federal, destaco o Ênfase, que me ajudou muito, principalmente na preparação para a prova de sentença”, diz.
Segundo ele, que hoje é também professor do Ênfase, o concurseiro deve elaborar um plano de estudos, a partir do tempo que tem disponível para estudar. “É importante estudar todas as matérias. Outro ponto que me ajudou foi estudar através de resumos e anotações de aulas”, conta. Seu maior segredo para passar? “Estudar com frequência, sempre, e de forma contínua”, diz.

Passar em primeiro lugar - Caso 3

Carlos Carrilho: 1º lugar no concurso de auditor da Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro

Aprovado em 1º lugar como auditor fiscal da Receita estadual do Rio de Janeiro em 2011, Carlos Carrilho começou a estudar para área fiscal em 2005. Passou em 2006 para analista tributário da Receita Federal e, em 2007, para auditor fiscal da Prefeitura de São Paulo.
Mas em 2010 decidiu voltar a estudar para voltar a morar na sua terra natal, o Rio de Janeiro. “Já estava há 3 anos parado, mas acho que nesse momento, toda aquela bagagem adquirida no passado foi fundamental nessa retomada”, conta. Continuou prestando concursos e estudando até ser aprovado, em 2011 na Secretaria da Fazenda do Rio, e em primeiro lugar.
“Eu usava uma técnica bem simples de se ensinar, mas bem complicada de se colocar em prática: estudava todo o tempo disponível, qualquer tempo que eu não estivesse trabalhando ou dormindo, estava estudando”, conta. Pelas suas contas, eram 6 horas diárias em dias de trabalho e de 10 a 12 horas em fins de semana e férias.
Para ser aprovado, além de um bom material, Carilho diz ser preciso fazer muitas questões anteriores da matéria. “Pois é nesse momento que você consegue ter uma pequena noção de quanto você está preparado para a prova”, diz.

Passar em primeiro lugar - Caso 2

Ricardo Pereira

Ricardo Pereira: 1º lugar em concurso de agente da PRF

As carreiras policiais sempre foram a paixão profissional de Ricardo Pereira. Ele conta ter se preparado por três anos e meio até ser aprovado em 1º lugar no concurso de agente da Polícia Rodoviária Federal, em 2013.
“O tempo que realmente tinha para estudar ao longo do dia girava em torno de 4 a 5 horas”, diz ele, que dividia o tempo entre trabalho e estudo. Com isso, Pereira procurava aproveitar ao máximo o tempo disponível: “ouvia a matéria em mp3 durante deslocamentos e lia os resumos que fazia no intervalo de almoço”. À noite, lia livros, apostilas e assistia a videoaulas.
Aluno do curso online Agora Eu Passo, Pereira destaca o planejamento como um fator incontroverso para seu sucesso. “Devem ser estabelecidos objetivos de curto, médio e longo prazo, ou seja, as matérias, capítulos, exercícios que deverão ser estudados semanalmente, mensalmente e semestralmente”, explica.
Para isso ele elaborou uma planilha de estudos. “Encaixava 2 a 3 matérias por dia, de acordo com a necessidade, e assistia a 2 ou 3 videoaulas de 30 minutos cada”, conta. Reservando uma hora a uma hora e meia para cada matéria, Pereira separava ainda 15 minutos iniciais para as revisões dos pontos estudados anteriormente e um tempo final para resolver questões.

Passar em primeiro lugar - exemplo 1

João Fernandes no dia da posse no TRT e a desembargadora Elza Silveira, presidente do TRT da 18ª Região


João Renda Fernandes: 1º lugar no concurso de juiz do Trabalho no TRT 18ª região

Assim que se formou em Direito, João Fernandes já começou a se dedicar aos estudos para concursos públicos. Foi advogado concursado do IRB-Brasil Resseguros e do SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados. Foi aprovado em outros concursos, mas não assumiu, como o de advogado da Petrobras Distribuidora e da Dataprev, conta.
Em 2009 assumiu como oficial de Justiça Avaliador, no TRT da 1ª Região, onde trabalhou 4 anos. Para concursos de juiz do trabalho, a preparação foi de dois anos, mas a bagagem dos concursos anteriores ajudou muito, diz.
Mas, como também trabalhava, não ficava estudando por horas a fio. “Mas sempre procurei manter o estudo e a atualização jurídica como elementos constantes e regulares em minha vida”, diz.
Estudava em bibliotecas e em ambientes tranquilos. “Procurava esquecer o mundo externo, em especial o celular, durante as horas de estudo para aproveitar ao máximo os momentos de concentração”, conta. Também frequentou o curso preparatório Toga, no Rio de Janeiro, durante um ano e meio.
A tática de fazer resumos o ajudou bastante. “Sobretudo em momentos nos quais era necessário fazer uma breve revisão”, diz. Realizar provas de concurso trouxe lições essenciais, diz Fernandes. “Cada questão que erramos e cada etapa não superada representam um aprendizado. Tirei muitas lições também nas reprovações”, diz.
Dificuldades no caminho? Muitas, diz ele. “Nas sábias palavras de Fernando Pessoa: pedras no caminho? Guardo todas. Um dia vou construir um castelo”, cita

sábado, 24 de setembro de 2016

Concursos públicos na esfera federal permanece suspensa este ano e que o governo deverá manter esta situação inalterada em 2017.

O ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, reafirmou, em coletiva de imprensa nesta terça-feira (7), que a realização de novos concursos públicos na esfera federal permanece suspensa este ano e que o governo deverá manter esta situação inalterada em 2017. “O orçamento de 2016 não contempla autorização para novos concursos e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 encaminhado ao Congresso Nacional também não prevê recursos para estas contratações”, informou o ministro. Desta forma, os pedidos dos órgãos referentes a novos concursos serão devolvidos. A definição sobre a análise dos pleitos de vagas para 2018 somente ocorrerá “quando o governo enviar o PLDO de 2018 ao Congresso Nacional”, disse Oliveira.
 
O ministro explicou, contudo, que o provimento de cargos de concursos em andamento e autorizados anteriormente estão assegurados. Esta garantia se refere somente a nomeações dentro do número de vagas estabelecidos nos editais e durante o período de validade de cada certame. Nomeações adicionais, para as quais não existe obrigatoriedade legal, não serão autorizadas. Poderão ser autorizadas ainda nomeações com finalidade específica de substituição de terceirizados previstos em Termo de Acordo Judicial e para a renovação de pessoal dos quadros militares.
 
O impedimento à realização de novos concursos não abrange, por força dos Decretos 6.944/2009 e 8.326/2014, as carreiras de Advogado da União, de Procurador da Fazenda Nacional e de Procurador Federal, cujos atos são praticados pelo Advogado-Geral da União; a carreira de Defensor Público da União, cujos atos são praticados pelo Defensor Público-Geral; a carreira de Diplomata, cujos atos são praticados pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores; e a Carreira de Policial Federal, cujos atos são praticados pelo Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal. Pelos mesmos atos normativos, a suspensão de concursos também não se aplica às universidades públicas federais que poderão contratar novos professores e substitutos dentro da reserva de cargos vagos existente para cada universidade.

PF resgata trabalhadores submetidos a trabalho escravo no Pará

A Polícia Federal, em ação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, composto pelo Ministério do Trabalho e Emprego, MPF, MPT e DPU, prendeu em flagrante na última sexta-feira (16/9), na localidade de Mula Perdida, município de Bannach/PA, o proprietário de uma fazenda que mantinha quatro trabalhadores em condições de trabalho semelhantes à escravidão.
Os trabalhadores estavam alojados em barracos precários, de palha e lona, sem as mínimas condições de higiene, asseio e civilidade para a digna permanência humana. O córrego que abastecia de água os trabalhadores também servia como bebedouro dos animais. Não havia condições para armazenamento de alimentos. Os salários eram retidos para pagamento de dívidas com o empregador, incluindo os instrumentos de trabalho utilizados e os trabalhadores eram proibidos de se afastarem do local onde eram explorados, pois suas dívidas nunca eram quitadas.
O proprietário da fazenda foi encaminhado ao presídio e posteriormente liberado mediante pagamento de fiança arbitrada pelo Juízo. Ele responderá pelo crime de redução à condição análoga à de escravo.

Auditores fiscais do trabalho interditam frigorífico em Senador Canedo



Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Goiás (SRTE-GO) anunciaram no início da noite desta quinta-feira, 22, a interdição do frigorífico da JBS em Senador Canedo, na região metropolitana de Goiânia. Um vazamento de amônia no local, na última terça-feira, resultou na intoxicação de mais de 60 trabalhadores.
O objetivo dos auditores do trabalho foi verificar as condições de trabalho na unidade, com foco na garantia da segurança dos funcionários. De acordo com o auditor fiscal Rogério Silva Araújo, que integrou a equipe de fiscalização, os funcionários estavam sujeitos a novos vazamentos.
"Além disso, identificamos falta de inspeção das tubulações que transportam os gases sob pressão, em especial as que transportam amônia", explica Rogério. "Sem falar no enorme risco de explosão", acrescenta o auditor fiscal.
Em função da interdição das tubulações, todas as atividades do frigorífico ficam comprometidas ou suspensas. É o terceiro acidente em instalações da JBS só este ano no Brasil.
O acidente
Na última terça-feira (20/9), um vazamento de amônia no frigorífico da JBS em Senador Canedo deixou mais de 60 trabalhadores intoxicados. A sala onde a carne é desossada foi uma das alas mais afetadas. Todo o prédio foi evacuado e os funcionários intoxicados foram encaminhados para Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Senador Canedo e para o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo).
Em função da inalação da substância, muitos funcionários chegaram a desmaiar. A inalação causa falta de ar, tonturas e desmaios. Se a substância que vazou entrar em contato com a pele pode resultar em graves queimaduras, conforme avisa o Corpo de Bombeiros.

terça-feira, 20 de setembro de 2016

Fiscais do Trabalho advertem 392 empresas em Aichi por violação da legislação

&nbspFiscais do Trabalho advertem 392 empresas em Aichi por violação da legislação
A Secretaria do Trabalho de Aichi realizou fiscalização em 561 locais de trabalho que contrata mão de obra estrangeira e constatou que 70% das empresas fiscalizadas (392 no total) violaram várias Normas Trabalhistas. As empresas foram advertidas pelo órgão da província.
A fiscalização foi realizada durante todo o ano passado, mas o resultado só foi divulgado em agosto. Das empresa fiscalizadas, a maioria ou 151 violou o Artigo 32 da Lei de Normas Trabalhistas, que trata da jornada de trabalho de 40 horas semanais ou oito horas por dia, além de limites para horas extras.
Os trabalhadores estrangeiros vinham sendo obrigados a trabalhar por períodos maiores do que permitido por lei.
Outra violação bastante praticada pelos empregadores de estrangeiros foi a da Lei de Segurança e Saúde no Trabalho.
Os trabalhadores estrangeiros foram submetidos à atividades insalubres (perigosas à saúde) sem que fossem tomadas as devidas providências de segurança à saúde. Por lei, o contratante deve oferecer os itens necessários para segurança no trabalho.
Comparado a 2014, o número de empresas fiscalizadas foi de 266, das quais 216 vinham violando a legislação trabalhista. Naquele ano, a maior infração estava relacionada ao trabalho insalubre.

Em protesto, auditores fiscais do trabalho denunciam desvalorização

São apenas 81 auditores atuando para suprir as demandas do Estado.

Ato é parte de mobilização nacional, para pressionar Ministério do Trabalho.

Do G1 PA

Em protesto, auditores fiscais do trabalho denunciam desvalorização, em agência de atendimento de Belém (Foto: Divulgação/Delegacia Sindical dos Auditores Fiscais do Trabalho no Pará )Em protesto, auditores fiscais do trabalho denunciam desvalorização, em agência de atendimento de Belém (Foto: Divulgação/Delegacia Sindical dos Auditores Fiscais do Trabalho no Pará )
A Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho no Pará (DS/Pará) realizou uma paralisação nesta sexta-feira (9), em Belém. O servidores fizeram protesto denunciando as péssimas condições de trabalho, valorização de profissional, falta de concurso público para auditores fiscais e administrativo da Superintendência Regional do Trabalho no Pará.
De acordo com a Delegacia, atualmente 81 auditores fiscais atuam para suprir as demandas de todo o Estado. Os auditores são responsáveis por fiscalizar o trabalho escravo, a exploração do trabalho infantil, condições de segurança e saúde no trabalho, além de recolhimento e fiscalização do FGTS.
Segundo o presidente da Delegacia Sindical, Otávio Paixão, o ato faz parte de uma mobilização nacional, que pretende pressionar o Ministério do Trabalho. "O ministério está sucateado, não tem condições materiais, o prédio alugado porque o nosso está interditado desde 2014. Os computadores precisa ser trocados, não há verba para combustível", enumera.
As condições precárias tem atrapalhado os atendimentos, segundo ele. "Quando trabalhador procura a superintendência, muitas vezes não podemos ajudar. O sistema de informática está sucateado e vive fora do ar, a emissão de carteira de trabalho depende de apenas uma impressora. A centenas denúncias que recebemos não conseguimos fazer fiscalização", revela Otávio.
A Delegacia está planejando açõe de fiscalizações pontuais, em locais onde as denúncias são mais comuns. "Vamos em obras de construção civil, portos, aeroportos, na expectativa de vencer demandas sim, mas também de chamar atenção para importância da fiscalização do trabalho. Também temos um projeto de lei de remuneração da nossa carreira que está parado e queremos que ele chegue ao Congresso", afirma.

segunda-feira, 19 de setembro de 2016

CURSOS - AFT - AUDITOR FISCAL DO TRABALHO


A hora de começar seus estudos é AGORA. Não fique aguardando a publicação do edital, pois aí poderá ser tarde demais! O concurso de AFT exige uma preparação antecipada, muito antes da saída do edital.

Por isso, o Estratégia Concursos preparou pra você os cursos online abaixo, contendo as disciplinas do concurso de Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT). Os cursos foram lançados com base no concurso AFT 2013, organizado pela Banca CESPE.

Esperamos ajudá-lo na conquista desse importante cargo público. No concurso de AFT 2013, dos 101 (cento e um) aprovados, 56 (cinquenta e seis) foram alunos do Estratégia. Na Seção de Depoimentos do site você pode ler o relato de alguns dos colegas (hoje Auditores-Fiscais do Trabalho) que estudaram conosco.

quinta-feira, 15 de setembro de 2016

quinta-feira, 18 de agosto de 2016

Baixe o Manual do futuro aft

Baixe
http://www.ricardoresende.com.br/images/stories/MANUAL%20DO%20FUTURO%20AFT%202013%20-%20verso%20-%201.1%20-%20fevereiro%202013.pdf

APRENDER E DECORAR pelo Ricardo Resende

Acredito que a grande maioria dos estudantes, das mais diversas idades e segmentos do conhecimento humano, algum dia já disseram que "não conseguem decorar", ou que não gostam de "decoreba".

Concordo plenamente que as nossas aulas de ciências, ou de geografia, nos idos da sétima série, deveriam privilegiar processos e não fatos isolados. Da mesma forma, estudar eletricidade no terceiro ano do ensino médio seria muito mais proveitoso se os professores se preocupassem em fazer a gente entender como funcionam os aparelhos elétricos que temos em casa. Deveriam ensinar óptica falando de fotografia, e assim por diante.
Todavia, para o mundo dos concursos públicos o decorar é fundamental, tendo em vista que o método de avaliação disponível, no mais das vezes, depende deste elemento. Desse modo, salvo em certames específicos, como, por exemplo, nas fases adiantadas dos concursos para as carreiras jurídicas (Magistratura e MP), o recurso de avaliação mais eficaz de que dispõem as bancas é a mera devolução do conhecimento.
O objetivo deste artigo não é julgar este critério de avaliação. De passagem, posso dizer que considero que o sistema tem lá suas falhas, mas em geral continua sendo o mais justo. E, convenhamos, elaborar avaliações "inteligentes" para cinquenta mil pessoas (como, por exemplo, no concurso para AFT) é inviável. É preciso eliminar primeiro a grande maioria, e depois, com um contingente de candidatos tratável, tentar classificá-los. Esta é, aliás, a ideia das provas discursivas, assunto para outro artigo.

Carlos Silva: Auditores fiscais do Trabalho e a luta pelo trabalho decente

"A despeito das tarefas imprescindíveis que executam, recebem tratamento discriminatório por parte do governo federal"

Publicado em: 03/08/2016 07:22 Atualizado em:

Por Carlos Silva
Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho

Os auditores fiscais verificam o cumprimento das leis trabalhistas e de Segurança e Saúde no trabalho urbano, portuário e rural, combatem o trabalho escravo e o trabalho infantil, promovem a inclusão de aprendizes e pessoas com deficiência no mercado de trabalho, recolhem tributos como FGTS e contribuição sindical, atuam na conciliação de conflitos entre trabalhadores e empregadores; conhecem, profundamente, a realidade do trabalhador brasileiro. A despeito das tarefas imprescindíveis que executam, recebem tratamento discriminatório por parte do governo federal. 

O número insuficiente de auditores fiscais resulta ainda em congestionamento da Justiça do Trabalho e absurdos níveis de acidentes e doenças do trabalho, que afastam, mutilam e matam trabalhadores, gerando custos para a Previdência Social e perdas irreparáveis para as famílias. Prejudica a arrecadação e o combate à sonegação, que  está na casa dos bilhões de reais em nosso país, impede que o trabalho escravo seja erradicado e perpetua a exploração de crianças e adolescentes, comprometendo a vida dos futuros trabalhadores. Atualmente, há mais de mil cargos vagos na carreira! Por essa razão, os auditores fiscais do Trabalho estão  em defesa de  seus direitos de trabalhadores, pelo cumprimento de  acordo assinado pelo governo federal e, por esta causa, irão às últimas consequências, exigindo o reconhecimento pelo governo federal. A categoria tem o apoio da sociedade em sua luta.

Os auditores fiscais do Trabalho podem retomar greve se o governo não cumprir acordo. A categoria, que recentemente encerrou uma greve, está prestes a retomá-la nos próximos dias, caso o governo não cumpra o acordo que foi assinado em março deste ano. Os efeitos desse acordo deveriam valer a partir de agosto de 2016 mas até agora o projeto não foi enviado ao Congresso Nacional. Com tantas formas de descumprimento da legislação trabalhista no Brasil, é cada vez mais imperativa a atuação dos auditores fiscais do Trabalho, atualmente com contingente de apenas 2.500 em atividade para dar conta da fiscalização em todo o país. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho/SINAIT tem lutado para valorizar a carreira, tarefa cada vez mais difícil. Contudo, o próprio Ministério do Trabalho vem sendo submetido a um desmantelamento continuado que prejudica os servidores e, consequentemente, os trabalhadores. Os auditores fiscais não encontram condições adequadas para fiscalização, proteção, prevenção e punição aos infratores, com  graves prejuízos  aos trabalhadores.

MPF denuncia oito suspeitos por crime de trabalho escravo no Pará


Trabalhadores contraíam dívidas que impossibilitavam a saída do trabalho.

Suspeitos já estão sendo processados por danos ambientais.

Do G1 PA
Desmatamento Pará (Foto: Divulgação/Imazon)Quadrilha já desmatou 30 mil hectares de floresta amazônica entre 2012 e 2015. (Foto: Divulgação/Imazon)
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) denunciou oito suspeitos à Justiça Federal pelos crimes de trabalho escravo e frustração de direito trabalhista. Essa é a primeira ação criminal contra os integrantes da quadrilha desmantelada pela Polícia Federal (PF) no início de julho pela operação Rios Voadores. Eles já estão sendo processados em ação civil pública por danos ambientais e são investigados por vários outros crimes.
A denúncia de trabalho escravo (artigo 149 do Código Penal) se baseia na ação de fiscalização que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) promoveu nas proximidades da Terra Indígena Mekragnoti, depois de denúncia dos índios Kayapó de que madeireiros estavam atuando ilegalmente na região.
Entre os dias 1 e 5 de abril de 2014 o Ibama encontrou 11 acampamentos de trabalho semelhante a escravo na área, apreendeu 26 motosserras e 3 motocicletas, deteve 40 pessoas, embargou quase 14 mil hectares de terras e aplicou R$ 50 milhões em multas.
“Em cada acampamento moravam entre sete e 10 pessoas, divididas em grupos espalhados estrategicamente, conforme estudo de geoprocessamento do local a ser desmatado. Os acampamentos eram compostos de: cinco a oito operadores de motosserras, uma pessoa encarregada da manutenção dessas máquinas (o chamado meloso) e uma cozinheira”, descreve a denúncia do MPF.
Os trabalhadores eram aliciados por um integrante da organização criminosa até aceitarem o trabalho na mata. Chegando lá, eles contraíam a dívida pela compra de motosserras para trabalhar. O pagamento da ferramenta era feito por hora de trabalho. A dívida é uma das principais características do trabalho escravo contemporâneo, porque impede a saída do trabalhador do local através de coerção financeira.
Para o MPF, um dos suspeitos é "líder de uma agressiva organização criminosa que, entre os anos de 2012 e 2015, transformou mais de 30 mil hectares de floresta amazônica em latifúndios voltados à atividade econômica agropecuária". Ele montou um complexo esquema criminoso estruturado para transformar florestas públicas federais em latifúndios, utilizando mão de obra semelhante à de escravos. O esquema, de acordo com a denúncia, se dividia em financiadores dos acampamentos e do desmatamento, gerentes financeiros e administrativos dos acampamentos e agenciadores de mão de obra.
Os chefes da quadrilha e financiadores do esquema faziam depósitos para uma empresa de motosserra onde os aliciadores retiravam os equipamentos e repassavam aos trabalhadores, cobrando deles os valores e mantendo-os em regime de servidão por dívida.

quinta-feira, 16 de junho de 2016

NOVIDADE! CANAL GRATUITO RUMO AFT!

Agora temos um canal gratuito para motivação e interação. Com Chat , Fóruns de Debates e muitos artigos que vão nos ajudar. Entre e aproveite http://rumoaft.com.br/

domingo, 22 de maio de 2016

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Conheça pessoas que como você sonham e se preparam para o maior concurso do Brasil:
Auditor Fiscal do Trabalho

Retomada a análise do pedido para auditor do Trabalho


O Ministério do Planejamento, agora sob o comando do ministro Romero Jucá, nomeado pelo presidente interino, Michel Temer, retomou, na última terça-feira, dia 17, a análise do pedido de concurso do Ministério do Trabalho e Emprego, para 847 vagas de auditor-fiscal do trabalho (nível superior em qualquer área; remuneração inicial de R$18.754,20).
A expectativa agora é pelo avanço da tramitação do processo, para eventual autorização nos próximos meses.

Nos últimos dias do governo Dilma Rousseff, o processo que trata do concurso chegou a superar várias fases do trâmite para autorização, porém, no dia 11 deste mês, voltou para uma das instâncias iniciais. Segundo o Planejamento, a demanda chegou a ser priorizada, mas com a mudança de governo, teve que ser reavaliada. Segundo o Planejamento, no entanto, ainda não é possível dizer quais serão as diretrizes do governo Temer quanto aos concursos.

A seleção é uma das mais aguardadas do Executivo federal, e chegou a ter a sua autorização anunciada em várias oportunidades, no ano passado, pelo então ministro do Trabalho, Manoel Dias. Além disso, segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho (Sinait) já havia um entendimento informal com a antiga equipe do Planejamento para a autorização. Há urgência na realização do concurso, em razão do déficit de mais de 5 mil auditores, conforme parâmetros da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O requisito para o ingresso no cargo é o ensino superior completo em qualquer área e a remuneração informada, já incluindo o auxílio-alimentação, de R$458, deverá entrar em vigor em agosto deste ano, como prevê acordo salarial fechado com o antigo governo e já confirmado pelo ministro Jucá. As contratações são pelo regime estatutário, que dá direito a estabilidade.
FONTE: FOLHA DIRIGIDA
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MTE: aumenta expectativa para 847 vagas de auditor

Com grande desafagem de pessoal, o Ministério do Trabalho e Emprego aguarda autorização do Ministério do Planejamento para realizar concurso de auditor-fiscal

Ministério do Trabalho e Emprego trata como urgente a realização de um novo concurso para o cargo de auditor-fiscal do trabalho com oportunidades em todo o país, por isso, reapresentou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) o pedido para 847 vagas na carreira. A ideia é que as oportunidades sejam lançadas de maneira escalonada pelos próximos três anos.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) tem uma reunião marcada com o MPOG nesta semana (até 25/03) e o pedido do certame é uma das pautas. Segundo a Assessoria de Imprensa do Sinait, o Planejamento deve abrir espaço para a discussão sobre o pedido.

Histórico do concurso de auditor do MTE 

MTE enviou em 2014 um pedido de 600 oportunidades, mas, no final do ano, o Planejamento informou ao órgão que concederia o aval para contratar 847 profissionais de maneira escalonada até 2017.

Com o anúncio dos cortes orçamentários em setembro de 2015, que preveem a suspensão temporários de concursos, a seleção para auditor acabou sendo afetada. Entretanto, como o próprio MPOG já sinalizou, alguns processos seletivos poderão ser liberados em caráter excepcional.

A falta de servidores ocupando o cargo tem comprometido os serviços de fiscalização. Para se ter uma ideia, em setembro do ano passado, um documento apontou que o MTE tem um déficit de 1.066 auditores.

Se a economia do país voltar ao normal ou se o Planejamento reavaliar a necessidade de pessoal, é grande a probabilidade de que o concurso para auditor do MTE seja autorizado no decorrer de 2016.

O cargo de auditor


Para concorrer ao posto de auditor-fiscal será exigido diploma de graduação em qualquer área de atuação, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Segundo o que consta na atual tabela de salários dos servidores públicos federais, os vencimentos iniciais para o cargo de auditor-fiscal do trabalho correspondem a R$ 16.201,64, incluindo o atual auxílio-alimentação de R$ 458.   

Dentre as funções do auditor-fiscal do trabalho estão: o cumprimento cumprir das disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego; verificação dos registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), visando à redução dos índices de informalidade; verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com o objetivo de maximizar os índices de arrecadação; e cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores.

Falta de profissionais no MTE


No dia 23 de setembro de 2015, o senador Paulo Paim (PT/RS) disse em discurso no Senado que defendia a realização do concurso MTE. "A área sabidamente mais importante do ministério, a Secretaria de Inspeção do Trabalho, responsável pelo combate ao trabalho infantil, ao trabalho escravo, ao resgate de trabalhadores em situação de trabalho degradante, não consegue nem sequer repor os seus quadros ao longo do tempo. Além da existência de mais de 1.100 cargos vagos, entre os 3.600 cargos de auditor fiscal do trabalho existentes, há a iminência de que mais de 500 servidores requeiram a aposentadoria. Aí nós temos de pensar como vamos repor para continuar a fiscalização. Com a suspensão dos concursos públicos em 2016, a preocupação aumenta ainda mais", argumentou Paim.

A falta de profissionais no Ministério do Trabalho e Emprego afeta, além dos servidores, a sociedade e o próprio governo, pois diversos serviços ficam comprometidos. A fiscalização ao recolhimento do FGTS, bem como o combate a sonegação do imposto e à informalidade são prejudicados, favorecendo irregularidades e interferindo na arrecadação da União. Outros problemas que podem ocorrer devido ao déficit de servidores é o aumento dos acidentes de trabalho e a fragilização do serviço de combate ao trabalho escravo e infantil.

Último concurso MTE


Em 2013, o MTE abriu um processo seletivo para 100 vagas para o emprego de auditor-fiscal. Na época, o Cespe/UnB foi escolhido para organizar o certame e a remuneração oferecida era de R$ 14.280.

Todos os concorrentes passaram por avaliações objetivas, exames discursivos e sindicância de vida pregressa. As provas objetivas tiveram 100 perguntas de conhecimentos básicos e 120 de conhecimentos específicos.