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quinta-feira, 18 de agosto de 2016

Carlos Silva: Auditores fiscais do Trabalho e a luta pelo trabalho decente

"A despeito das tarefas imprescindíveis que executam, recebem tratamento discriminatório por parte do governo federal"

Publicado em: 03/08/2016 07:22 Atualizado em:

Por Carlos Silva
Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho

Os auditores fiscais verificam o cumprimento das leis trabalhistas e de Segurança e Saúde no trabalho urbano, portuário e rural, combatem o trabalho escravo e o trabalho infantil, promovem a inclusão de aprendizes e pessoas com deficiência no mercado de trabalho, recolhem tributos como FGTS e contribuição sindical, atuam na conciliação de conflitos entre trabalhadores e empregadores; conhecem, profundamente, a realidade do trabalhador brasileiro. A despeito das tarefas imprescindíveis que executam, recebem tratamento discriminatório por parte do governo federal. 

O número insuficiente de auditores fiscais resulta ainda em congestionamento da Justiça do Trabalho e absurdos níveis de acidentes e doenças do trabalho, que afastam, mutilam e matam trabalhadores, gerando custos para a Previdência Social e perdas irreparáveis para as famílias. Prejudica a arrecadação e o combate à sonegação, que  está na casa dos bilhões de reais em nosso país, impede que o trabalho escravo seja erradicado e perpetua a exploração de crianças e adolescentes, comprometendo a vida dos futuros trabalhadores. Atualmente, há mais de mil cargos vagos na carreira! Por essa razão, os auditores fiscais do Trabalho estão  em defesa de  seus direitos de trabalhadores, pelo cumprimento de  acordo assinado pelo governo federal e, por esta causa, irão às últimas consequências, exigindo o reconhecimento pelo governo federal. A categoria tem o apoio da sociedade em sua luta.

Os auditores fiscais do Trabalho podem retomar greve se o governo não cumprir acordo. A categoria, que recentemente encerrou uma greve, está prestes a retomá-la nos próximos dias, caso o governo não cumpra o acordo que foi assinado em março deste ano. Os efeitos desse acordo deveriam valer a partir de agosto de 2016 mas até agora o projeto não foi enviado ao Congresso Nacional. Com tantas formas de descumprimento da legislação trabalhista no Brasil, é cada vez mais imperativa a atuação dos auditores fiscais do Trabalho, atualmente com contingente de apenas 2.500 em atividade para dar conta da fiscalização em todo o país. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho/SINAIT tem lutado para valorizar a carreira, tarefa cada vez mais difícil. Contudo, o próprio Ministério do Trabalho vem sendo submetido a um desmantelamento continuado que prejudica os servidores e, consequentemente, os trabalhadores. Os auditores fiscais não encontram condições adequadas para fiscalização, proteção, prevenção e punição aos infratores, com  graves prejuízos  aos trabalhadores.

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